O TEMPO jornal de fato edição 1.670, de 27 de setembro de 2024 |
Discriminação de SC no retorno de impostos concentra debate com secretário
Discriminação de SC no retorno de impostos concentra debate com secretário
O que era para ser uma reunião técnica, em que o secretário de Estado da Fazenda relatou gráficos e mais gráficos sobre a situação financeira de Santa Catarina em 2017 e no primeiro quadrimestre deste ano, acabou se tornando um encontro político sobre o retorno dos impostos federais para SC.
Nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças da Assembleia ouviu o secretário Paulo Ely, que expôs o quadro de recessão nacional e os reflexos em Santa Catarina. Em resumo, redução drástica na arrecadação de impostos a partir de 2014 e crescimento das despesas, decorrentes da maior crise econômica da história do Brasil. E pior: são despesas legais e que não dependem de gestão, como o pagamento dos aposentados e os percentuais constitucionais.
A reunião mudou o eixo quando o deputado Gabriel Ribeiro questionou o secretário sobre o menor percentual que Santa Catarina recebe no retorno de impostos da União, comparando-se apenas aos vizinhos Rio Grande do Sul e Paraná, Estados em situação socioeconômica semelhante.
O secretário Paulo Ely disse que a resposta não é técnica e que a diferença é o resultado de fatos políticos. Relatou que frequenta reuniões em Brasília desde os anos 1980 e que esta é uma pedra no sapato catarinense. Segundo ele, SC sempre foi considerada "rica" pela União, e que em anos anteriores o Paraná era tido como o "pobre" do Sul. Além disso, o Rio Grande do Sul, na época da ditadura militar, conseguiu favorecimentos justamente por ter dado ao regime generais-presidente: Garrastazu Médici e Ernesto Geisel, o que explica a diferença de tratamento. Somado a isso, a bancada federal catarinense tem apenas 16 deputados, ou seja, pouca força política para mudar o quadro.
MOÇÃO: Gabriel Ribeiro levantou este questionamento sobre a diferença de tratamento no retorno dos impostos e tem levado esta bandeira a deputados federais e ao próprio governo federal. A Alesc aprovou uma moção de contrariedade, de autoria de Gabriel Ribeiro, que pede a equiparação no tratamento pelo menos em relação aos Estados do Sul, pois as unidades do Norte e Nordeste, por serem mais carentes, recebem maior retorno da União.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, respondeu a deputado que o assunto está sendo analisado pelo Ministério da Fazenda. Hoje, para cada R$ 100 que SC envia para Brasília, recebe a devolução de R$ 18,64, enquanto o Rio Grande do Sul tem a devolução de R$ 23,06 e o Paraná de R$ 26,41.
Tarcísio Poglia
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