O deputado estadual Sargento Lima apresentou projeto de decreto legislativo que torna flexível, em Santa Catarina, o tempo do estado de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus. Líder do PSL na Assembleia Legislativa, Lima pretende mudar o texto do decreto legislativo 18.332, de 20 de março deste ano, que estabelece que o estado de calamidade irá até 31 de dezembro. Neste período, o governo estaria dispensado de atingir resultados fiscais. 

O decreto em vigor formou uma comissão indicada por líderes partidários na Alesc, que têm a missão de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária do Estado, relacionada à emergência de saúde pública. Essa comissão também fará audiências públicas com a presença do Secretário de Estado da Fazenda para avaliação a situação fiscal de SC.

Pela proposta do Sargento Lima, os relatórios destas reuniões da comissão serão submetidos ao plenário da Assembleia, num prazo de duas semanas, para que os deputados votem a manutenção, ou não, o estado de calamidade.

O deputado argumenta que a pandemia que surpreendeu o mundo não tem um comportamento uniforme e os números oscilam de acordo com a região. Assim, diz ele, o cenário poderá permitir que o estado de calamidade seja suspenso antes do dia 31 de dezembro, voltando o governo a se submeter a regras mais rígidas de controle.

Tarcísio Poglia / Assessor de imprensa