Deputado Jorginho Mello e ministro Afif Domingos defendem agenda positiva para micro e pequenas empresas

 No dia seguinte a sua eleição por unanimidade para presidir a Comissão Especial do Supersimples (PLP 25/07), o deputado federal Jorginho Mello (PR/SC) se reuniu, ontem (08.04), em Brasília, com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Eles trataram da tramitação dos projetos de interesse ao setor que, entre 2011 e 2014, foi responsável pela geração de 3,5 milhões de empregos formais no País e se mostraram otimistas na aprovação de uma agenda positiva para o segmento. "Se existe bandeira de consenso, essa bandeira é a das micro e pequenas empresas ", afirmou Afif Domingos.

O ministro disse ter ficado feliz pela escolha de Jorginho Mello para comandar a Comissão Especial do Supersimples, lembrando o trabalho que o parlamentar catarinense vem fazendo em favor do setor. “O deputado tem acompanhado a matéria de perto, sugerindo importantes proposições legislativas, visando a melhoria do tratamento do pequeno empreendedor “, afirmou Afif. Tal liderança, segundo o ministro, explica também os motivos que levaram Jorginho Mello a ser eleito também para a presidir a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.

O PLP 25/07 teve regime de urgência aprovada pelo Plenário da Câmara no dia 24 de fevereiro. Ele tramita juntamente a outras 26 propostas, incluindo aí o PLP 448/14, que reorganiza o sistema de cobrança do Supersimples, elevando em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido.

A aprovação da proposta tem o apoio de Afif, que questiona o sistema de faixas do Simples atual e sugere a adoção de uma tabela progressiva semelhante ao escalonamento do Imposto de Renda da Pessoa Física. Levantamento encomendado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e realizado por quatro instituições de renome no País – FGV, Fundação Dom Cabral, Fipe e USP – mostra que as micro e pequenas empresas, com faturamento até R$ 3,6 milhões, teto de faturamento atual, representam 95,3% das empresas brasileiras e 14,5% do faturamento nacional.

Jorginho Mello já definiu os próximos passos da comissão. Ele marcou para terça-feira que vem (14.04), às 14h, a eleição dos três vice-presidentes (que serão indicados pelos partidos) e definiu o cronograma de trabalho e de apreciação dos requerimentos apresentados à mesa.

Ente as autoridades a serem ouvidas em  públicas figuram o diretor presidente do Sebrae nacional, Luiz Barreto; o gerente de políticas públicas do Sebrae nacional, Bruno Quick; o ministro Afif Domingos; o presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte; o presidente do Sistema Fecomércio-DF, Adelmir Santana;  e o presidente do Sistema Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt.
Apoiado em números, mais uma vez Jorginho Mello lembrou da importância do setor, principalmente, num momento em que a economia brasileira enfrenta desaceleração, com reflexos no mercado de trabalho. Ele lembrou que nos últimos dez anos, as empresas de pequeno porte foram responsáveis por 84% do saldo de geração líquida de empregos formais no país, enquanto as médias e grandes empresas ficaram com uma parcela bem menor, de 16%. "É por isso que o micro e pequeno empresário merece melhor tratamento, afinal de contas, apesar da crise, eles vêm segurando o tranco da economia do Brasil com a geração de emprego, renda e a produção de bens".