Confira os trabalhos do Legislativo hervalense desta semana
Herval d? Oeste
Herval d’ Oeste – Na sessão desta segunda-feira (23), foi aprovado por unanimidade o projeto nº 006/2015 que cria o Programa de Regularização Fundiária de áreas públicas e privadas denominado “Lar Legal”, aprovada também a Emenda Modificativa nº 001/2015 ao projeto, elaborada pelos vereadores, que reduziu entre 30 e 40% os valores cobrados por metro quadrado de área. Aprovado por 8 votos favoráveis e dois contrários. O Projeto de Lei nº 008/2015 que trata de servidor em estágio probatório exercer cargo provimento em comissão ou funções de confiança. Também com dois votos contrários foi aprovada a Emenda Aditiva nº 001/2015 ao projeto. Votaram contra os vereadores Patrick Giusti (PSDB) e Sergio Nascimento (PP). Mantido o veto do prefeito a Emenda Modificativa nº 001/2014 ao Projeto de Lei nº 054, de 31 de outubro de 2014. O projeto exige curso superior para exercer o cargo de conselheiro tutelar, a proposta da emenda era que o candidato estivesse cursando a quarta fase do ensino superior. Votaram pela manutenção do veto os vereadores: Osni De Ávila, Jucemar Katchor, Davi Frozza do PSD, Everton Parisenti e Clair Tessari do PMDB. Contrários: Juarez de Souza PMDB, Adelar Provenci e Patrick Giusti do PSDB, Sergio Nascimento do PP e Vanderlei Antunes da Silva do PR. Como houve empate o presidente Leo Mascarello votou pela manutenção do veto, o voto de desempate é prerrogativa do presidente. Aprovado Projeto de Lei nº 002/2014 que autoriza celebrar termo de cessão de uso com o Simae.
Proposições dos vereadores
Foram aprovadas por unanimidade as seguintes proposições dos vereadores:
Indicação nº014/2015 do vereador Patrick Giusti (PSDB) que solicita melhorias no pátio do Centro Municipal de Educação Pequeno Príncipe. Requerimento nº 006/2015 de autoria do vereador do PSD Jucemar Katchor solicitando Pedido de Informações sobre o Distrito Industrial do município. Do vereador Sergio Moacir do Nascimento (PP), três proposições: Requerimento nº 007/2015 que solicita a execução da implantação de pavimentação asfáltica em partes das ruas: Francisco Porto Moreira, João Cassimiro da Silva e Valentin Lovato no Loteamento Zagonel localizado no bairro Santo Antônio. Requerimentos nº 008/2015 e 009/2015 que se referem a dois Pedidos de Informações dirigidos a Administração Municipal. Sobre número de servidores e vencimentos e em relação às despesas da Administração Municipal. Indicação de nº 013/2015 de autoria do presidente do Legislativo vereador Leo Mascarello que solicita a implantação de academia de ginástica no terreno localizado ao lado do Ginásio de Esportes do Bairro Vila Rica. Requerimento nº 010/2015, de autoria do vereador Everton Parisenti que solicita que seja encaminhado ofício a empresa TOS- Obras e Serviços, solicitando informações sobre o quadro de funcionários destinados ao trabalho de limpeza pública urbana. Do vereador Osni de Ávila (PSD) indicação nº 002/2015 que pede a constituição de força-tarefa para realização de reparos nas vias públicas do município. Indicação nº 010/2015, do vereador Davi José Frozza (PSD) que solicita a Administração Municipal que construa um bueiro (pontilhão) no trecho que dá acesso a propriedade de Ademir Sandri, que fica localizada na Comunidade de Capoeiradas.
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