Foram aprovados por unanimidade oito proposições na sessão da última segunda-feira (05). Destacam-se três projetos de lei. :

Projeto de lei nº 035/2023, que acrescenta membros na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CODIM). O projeto, se refere a alteração do artigo 3º da Lei municipal nº 3.457/2020, e acrescenta o inciso III no mesmo artigo, com o objetivo de acrescer um membro representante da Polícia Militar do Estado de SC que esteja ligado à Rede Catarina de Proteção a Mulher.

Projeto de lei nº 039/2023, revoga a lei ordinária nº 2543/2007, que criou o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM de Herval d’Oeste. A revogação em questão, se deu pelo fato de que a lei complementar nº

426/2023 – que instituiu o novo Plano Diretor do município de Herval d’Oeste; criou o conselho da cidade, que substituirá o Conselho de Desenvolvimento Municipal.

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 040/2023, que altera o § 2º do art. 4º da lei nº 3651/2023 de 04 de abril de 2023. Através deste projeto, o município contribuirá com o pagamento anual de R$ 2035,00, correspondente a 50% por vaga na área da agropecuária. O repasse financeiro vem para apoiar estudantes de escolas técnicas agrícola.

O presidente da Câmara de Vereadores, Emerson Martini enaltece o projeto que incentiva os estudantes locais a participarem da escola agrícola.

“Hoje o número de jovens que se dedicam a agricultura caiu significativamente, a intenção do Legislativo e do Executivo é manter o repasse e formar grandes profissionais no agronegócio”, finalizou.

Imprensa Câmara de Herval d'Oeste