Compensação para municípios

Florianópolis, 05 de abril de 2005 - O deputado Romildo Titon (PMDB) deu entrada na Assembléia Legislativa a projeto de Lei que altera a aplicação de recursos do Estado recebidos à título de royalties de exploração de recursos hídricos para a geração de energia elétrica . Com o objetivo de amenizar os prejuízos sofridos pelos municípios atingidos pela construção de usinas, o parlamentar quer que uma fatia maior dessa compensação recebida seja aplicada exclusivamente em obras que beneficiem estes municípios. A atual legislação assegura que 45% do pagamento de royalties fica com o Estado, 45% vai para os municípios atingidos e 10% vai para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A proposta de Titon garante aos municípios onde a usina hidrelétrica estiver instalada que 70% do montante recebido pelo Estado seja aplicado em obras que possibilitem a compensação dos prejuízos sofridos com a construção. O parlamentar acredita que, mesmo considerando os benefícios proporcionados pela usina, através da geração de energia elétrica, o impacto ambiental, as desapropriações e o empobrecimento das riquezas naturais são fatores que devem ser compensados. \"Não há como recuperar os danos causados por tais obras, mas é possível amenizar as perdas destas populações investindo esses recursos em saneamento básico, transportes, saúde e educação\", afirmou. Titon conta com a manifestação dos prefeitos para reforçar a aprovação do projeto.