Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados se reuniu na manhã desta quarta-feira (3) para deliberar a votação de algumas proposições, que para o deputado federal Celso Maldaner são de suma importância para o agronegócio brasileiro.

Os requerimentos de nº 109, 110 e 111, tratam de audiência pública para discutir o "acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia". As três propostas foram aprovadas com subscrição de Maldaner.

Para o deputado, coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o debate abrange tanto o agronegócio como os agricultores familiares.  A preocupação, é saber como esses acordos vão afetar a agricultura familiar, face a negociações diretas, sem intermédios, pois muitos detalhes ainda não foram divulgados. "Qual será o impacto financeiro e orçamentário que esse acordo vai gerar na vida dos produtores rurais, tanto em produção, como em taxas de importação e exportação", questiona. A audiência será marcada em breve.

Parque Nacional de São Joaquim

Outro tema importante, discutido durante a reunião foi a proposta de fiscalização e controle nº 90/2016 que "propõe a adoção de medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina".  O parecer foi pelo arquivamento do projeto, visto que tramita no Senado Federal, um projeto criado em conjunto pela bancada catarinense -  PLS 208/2018 que redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense" e que está pronto para entrar na pauta da Comissão de Meio Ambiente.

Maldaner explica que essa pauta é importantíssima para diversas famílias afetadas por um traçado não condizente com a realidade fática.  A lei 13.273 de 15 de abril de 2016 sancionada e homologada pela Presidência da República foi marco importante para o Estado de Santa Catarina. Ocorre que o texto da lei incluiu erroneamente glebas de terras sem o devido processo legal, afetando um número muito grande de famílias que vivem e tiram seu sustento daquela área rural.

Raquely Benedet Cella / Adriano Casagrande  
Ascom
Gabinete Dep. Federal Celso Maldaner