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CNM reúne presidentes

CNM reúne presidentes de associações e federações de municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu na quarta-feira, dia 18 de maio, em Brasília, presidentes de associações e federações regionais e microrregionais de municípios. O objetivo da reunião foi traçar planos de ação relativos à Reforma Tributária e discutir a pauta municipalista para o restante do ano.A Reforma Tributária que ainda não foi votada pela Câmara dos Deputados, é motivo de preocupação para os prefeitos. Itens como o aumento em um ponto percentual na base do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o ITR, que necessita de regulamentação para que os municípios possam iniciar a cobrança, foram abordados na reunião. Além disso, outro ponto importante da Reforma é a fixação de um limite de 2% para gastos com precatórios.Também foram repassados informes relativos ao reparcelamento da dívida dos municípios com o INSS; o projeto de saneamento básico; o Fundeb e a Lei dos Consórcios.Estiveram presentes, além do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, George Morais e Sérgio Siqueira,da AGM; Lula Cabral, da Amupe; Frank Gomes Freitas, da Aprece; Ronaldo Mota Dias, da AMM-MG; Alcides Montovani/vice-presidente da CNM e José Milton Scheffer, da Fecam.
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