SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO LANÇA MÓDULO DE CAPACITAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS

Florianópolis - O secretário de Estado do Planejamento, Filipe Mello, presidente do Comitê de Acompanhamento e Controle de Obras Públicas de Santa Catarina, lançou nesta terça-feira (13) o primeiro módulo de capacitação do Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas – Sicop. O evento foi transmitido via webconferência e acompanhado por 143 acessos registrados nas 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), além de outros órgãos da administração direta e indireta. A transmissão aconteceu na sala de webconferências da SPG.
De acordo com o secretário Filipe Mello, desde 2007, quando o sistema foi disponibilizado na internet para toda a população, já foram cadastrados 8.006 contratos/obras, com investimento na ordem de R$ 4 bilhões. Atualmente, 976 contratos/obras estão em andamento, o que equivale a um investimento no valor de R$ 1,3 bilhão. "Esses números dão a dimensão do quanto o Governo tem investido e o quanto é importante a transparência. É um marco na história do País. É um veículo que propicia ao cidadão acompanhar de perto as obras que estão sendo executadas pelo Governo do Estado", enfatizou o secretário do Planejamento.
Quanto à capacitação, o diretor de Obras Civis do Deinfra, Rubens Uhlmann, destacou que o curso será dividido em quatro módulos, que deverão estar concluídos até outubro. "Nossa meta é padronizar a atualização do sistema, para que todos os órgãos da administração direta e indireta forneçam as informações e mantenham em dia o real status das obras", acrescentou Rubens.
O curso será de ensino à distância, e tem como objetivo capacitar dois membros de cada SDR, incluindo o gerente de infraestrutura e um funcionário efetivo da Regional, que permitirá com que o Sicop continue sendo alimentado, evitando assim o travamento das obras que dependem dessa atualização.
Em 2010, o Portal Contas Abertas, que fiscaliza as contas públicas do Brasil, considerou o Sicop, software do Governo do Estado de Santa Catarina, um dos três melhores do País na transparência das informações de obras, juntamente com os sistemas de acompanhamento do Ceará e do Espírito Santo.
Pelo portal do Sicop http://www.sicop.sc.gov.br/mapavivo/mapa.jsp?ObrasEmergenciais=&cdOrgaosetor= , o internauta tem acesso ao Mapa Vivo, um suporte em que se pode acompanhar o andamento das obras nos municípios de Santa Catarina, seus investimentos, o órgão contratante, a empresa contratada e as pendências administrativas. Os catarinenses também podem enviar sugestões através de um canal de informação do sistema. Com o módulo de licitações, o acompanhamento acontecerá antes mesmo de a obra ser iniciada, já que também estarão disponíveis os documentos com as intenções das empresas interessadas em sua execução.
As informações sobre as obras têm a garantia de estarem atualizadas por meio da interação com outros softwares de gerenciamento, como o e-Sfinge - Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão, do Tribunal de Contas do Estado - e o Sigef - Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina. Os órgãos gestores e executores das obras só podem dar continuidade a elas e realizarem pagamentos se os contratos e os documentos estiverem anexados, com informações atualizadas, nos sistemas.
Até 2007, o Sicop era utilizado em plataforma semelhante para uso interno do Deinfra, mas a partir de março de 2007, suas atribuições e gerenciamento foram ampliadas aos órgãos da Administração Pública Estadual Direta, autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual, empresas públicas e de economia mista, e demais entidades com participação direta ou indireta do Estado.
No evento desta terça-feira, estavam presentes o secretário adjunto da SPG, Túlio Tavares, e os membros efetivos do Comitê de Acompanhamento e Controle de Obras Públicas de Santa Catarina, Norton Flores Boppré, diretor de Planejamento da SPG; Pedro Abel, diretor de Gestão Patrimonial da Secretaria da Administração; Augusto Piazza, diretor de Auditoria Geral da Secretaria da Fazenda, e Djalma Coutinho, diretor Financeiro da Casa Civil.