Sessão ordinária

 A reunião aconteceu no dia 21 de outubro, às 19 horas, sob a presidência de Roberto Menegaz, contando com a presença unânime dos edis.

     Deu entrada na Câmara em regime de urgência urgentíssima o seguinte projeto de lei:

     nº020/2003 ? Autoriza anulação e suplementação de verbas dos Orçamentos da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde, suplementa verbas e dá outras providências.

        Pronunciamento do Relator da Comissão de Justiça e Redação Final, vereador João Reginaldo Cesa: Falou que o projeto de lei está dentro da legalidade, somos sabedores de que necessitam ser anuladas as dotações para serem suplementadas as verbas da prefeitura e do fundo municipal de saúde.

      Pronunciamento da Relatora da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, vereadora Maria Roseli Susin: Disse que os membros da Comissão entendem que é necessária a aprovação do projeto de lei, e portanto, cabe a comissão apresentar parecer favorável.

      Em seguida, o Vereador Paulo disse que se abstém de votar porque o projeto de lei está passando por cima da legislação desta casa.

     O Presidente da Câmara colocou o projeto de Lei 021/2003 em votação em plenário, sendo o mesmo aprovado por sei votos favoráveis, sendo um voto contrário e uma abstenção.

     Vereador Nelson Vicente de Almeida ? Solicitou o envio de ofício parabenizando a Comissão Organizadora da Expovale/Chesterfest 2003, pelo sucesso do evento.

     Vereador Jarmino Freitas ? Parabenizou pela organização dos jogos da melhor idade realizado no município de Zortéa. Reportando-se ao projeto de lei aprovado, acredita que não há nenhuma ilegalidade e inconstitucionalidade. O serviço na área de saúde em nosso Município é sem dúvida um privilégio para nós que podemos contar com o atendimento de profissionais na Sede do Município.

      Vereador Paulo José Francescki ? Disse que há fatos que comprovam a injustiça cometida pela administração, em repassar recursos as pessoas que não necessitam. Disse que não há concorrência profissional no Município.

        Vereador Aldivo Surdi ? Comentou que a estrada que dá acesso ao Porto da Balsa Benjamin Barison, localizada na Volta Grande (Zortéa/SC) e Machadinho (RS), não foi construída de acordo com o acerto entre o concessionário Aldivo Surdi e ETS, e por conseqüência a estrada não dá condições de trafego de caminhões truque e ônibus, mas certamente será recuperada em breve. Falou que mesmo tendo mudado de partido político, deverá aprovar os projetos de lei que vem em benefício da população.

     Vereador Ademir Schimit ? Votou contra ao Projeto de Lei porque na há tempo para analisar o projeto. Falou do excesso de funcionários na Administração Municipal. Lamenta que o Conselho Municipal de Saúde esteja constituído por membros filiados ao PMDB, e quanto à multa aplicada as pessoas que criam animais no período urbano, estão sendo penalizadas sem ao menos se defenderem.

       Vereador João Reginaldo Cesa ? Comentou que certamente qualquer pessoa independentemente de condições financeiras que necessitar de um medicamento que dispõe na farmácia do posto de saúde, este cidadão terá de receber o seu medicamento.

     O Presidente da Câmara Roberto Menegaz convocou todos os Vereadores para a próxima sessão ordinária do dia 28 de outubro.