Sessão ordinária que aconteceu no dia 11 de outubro de 2004

     Leitura, discussão e aprovação da Ata da sessão anterior. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos.

       Apresentação dos pareceres favoráveis das comissões competentes através de seus respectivos relatores pela aprovação do referido projeto: nº010/2004 ?Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2005 e dá outras providências?.

         Paulo Francescki ? Comentou que existe falhas no orçamento, pois em um Município essencialmente agrícola não concorda que se destinem verbas no total de 2,57% do orçamento para a agricultura, totalizando R$ 183 mil, sendo que se destinam no total de R$ 36 mil em recursos para festejos em comemoração ao aniversário do Município, R$ 25 mil em verbas para manutenção do Departamento de Cultura, em contrapartida ao compararmos verbas destinadas para compra de equipamentos agrícolas no total de R$ 5 mil, enfim, com essa diferença , talvez poderia ser comprado uma plantadeira puxada por tração animal ou quem sabe substituir aquela que os funcionários da garagem, possivelmente venderam para fazer um churrasco. Também citou repasse de verbas no valor de R$ 20 mil para construir cinco casas populares, sendo que no seu entendimento talvez a compra de uma lona ou campanha para construção de aproximadamente 100 casas populares. Salientou ainda que todos poderiam cobrar mais apoio à educação especial no Município.

         João Reginaldo Cesa ? Referindo-se ao incentivo aos necessitados de atendimento especial, somos sabedores que o Município repassa uma contrapartida no valor de R$ 8 mil, mas que existe a anulação e suplementação de verbas, podendo ser alterado esse valor. Quanto as casas populares esclareceu que depende de repasse de recursos do governo federal, bem como a doação de cestas básicas com materiais de construção, pois será feito um acordo com a análise do cadastramento, efetuado pelo Departamento de Assistência Social da Prefeitura Municipal.

        Jarmino Freitas ? Manifestou-se favorável ao projeto de lei, e se necessário for, cabe adequar legalmente o orçamento através da suplementação e anulação de verbas. Ressaltou também que o Município poderá apenas contribuir com uma parcela, se caso sejam construídas as casas populares através de incentivo do Governo Federal.

      Aldivo Surdi ? Mencionou que o auxílio financeiro aos servidores públicos municipais do ensino superior, totalizando R$ 12 mil, poderá ser mais bem analisado. Registrou que será cobrada no próximo ano a concessão do vale alimentação, manutenção e compra de equipamentos para agricultura.  

         Encerrada discussão: o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº010/2004, sendo aprovado por 05 votos favoráveis, 02 votos contrários, sendo que o vereador Nelson de Almeida estava ausente na sessão.

          Palavra Livre:

         Aldivo Surdi ? No uso da tribuna agradeceu as pessoas que participaram da festa da Coligação Zortéa para Todos, embora tenha ficado insatisfeito com alguns comentários, dando conta de que a coligação morreu e que o encontro seria o enterro ou a missa de sétimo dia. Em nome dos moradores do bairro Água Santa, solicitou ao Secretário de Obras o cascalhamento nas ruas, implantação da rede de esgoto, cobrou a Telesc Brasil Telecom instalação de um telefone público. Pediu melhorias na estrada de acesso a Volta Grande e que seja retirado alguns ferros nas margens de bocas-de-lobo.

          Ademir Schmit ? Parabenizou a Sra. Norma Zanon que comemorou 70 anos e agradeceu a presença da vereadora Rosane Infeld. Manifestou-se contrário à aprovação do projeto de lei, porque não concorda com alguns investimentos, como doação de cestas básicas com materiais de construção, gostaria que fossem contempladas as pessoas que realmente necessitam. Em repúdio a Rádio Campos Verdes, registrou que a Sra. Norma Zanon dirigiu-se a Rádio Comunitária para divulgar uma mensagem de agradecimento, sem interesse político, as pessoas que a homenagearam no encontro da coligação Zortéa para Todos, até mesmo se propôs em pagar pelo serviço, mas segundo o responsável pela rádio não autorizou a divulgação, dizendo que poderia ter conseqüências ou até ser demitido. Solicitou cascalhamento na rua Amantina de Moraes.

          O Presidente da Câmara Roberto Menegaz esclareceu que não existe cesta básica no Programa Habitação Popular no Orçamento para 2005, o que consta é a participação em material de construção de casas, sendo que cesta básica consta do Plano de Governo de Remilton e Beto.

         Maria Roseli Susin ? Comentou a indicação solicitando aquisição de bancos e colocação de luminárias nas dependências da praça do Terminal Rodoviário Adelina Zortéa Brancher. Referindo a manifestação do vereador Paulo, gostaria de saber o dia que foi vendido a plantadeira e quando foi feito o churrasco?

        Paulo Francescki ? Chamou o Governo do Estado de caloteiro, por não ter repassado verbas para garantir a continuação do Programa Renda Mínima e Reflorestamento. Espera que a atual Administração repasse verbas referentes aos royalties da barragem às comunidades do interior. Solicitou envio de ofício para solicitação de cópia do contrato de execução da obra do ginásio de esportes nas dependências da Escola de Educação Básica Major Cipriano Rodrigues de Almeida, tendo em vista o uso de material de má qualidade, como utilização de pó-de-pedra no lugar de areia. Envio de ofício ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para saber quando será a eleição de novos membros.    

          Comunicação do Presidente da Câmara Roberto Menegaz fez a leitura da mensagem do ofício nº043/2004 encaminhando a Telesc Brasil Telecom para o setor de telefonia pública solicitando a instalação de telefone público no bairro Água Santa, sendo que o pedido está sendo analisado. Informou que o Município adquiriu trinta lotes para a construção de casas populares, mas que dependem de repasse de recursos por parte do Governo Federal.

             O Presidente convocou os membros do Poder Legislativo para a sessão ordinária a realizar-se no dia 19 de outubro de 2004.

Sessão ordinária que aconteceu no dia 19 de outubro de 2004

         Leitura, discussão e aprovação da Ata da sessão anterior. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos. Leitura da mensagem do Projeto de Lei nº013/2004 ?Indeniza e adquire terreno destinado à abertura do prolongamento da Rua João Mantovani com a Rua Antonio Zortéa Primo, no perímetro urbano do Município de Zortéa.

         Discussão, votação e aprovação:

         Resolução nº005/2004 ?Altera o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Zortéa e dá outras providências?.

         Requerimento nº013/2004 de autoria do vereador João Reginaldo Cesa, o qual requer a relação das pessoas contempladas com as bolsas do programa do Governo Federal.   

         Palavra Livre:

         Aldivo Surdi ? Solicitou o encaminhamento do projeto de lei para aprovar a permuta entre o município de Zortéa e a Agropecuária Pedron, para agilizar a doação de terreno para a ampliação do Cemitério Público. Ficou surpreso que um lote no perímetro urbano já ultrapassa o valor de R$ 20 mil.

         Paulo Francescki ? Reafirmou que o Governador do Estado é um caloteiro, porque não repassou aos agricultores os recursos do Programa renda mínima e reflorestamento. Quanto à situação da plantadeira, afirmou que foi levada a questão a justiça para as providências cabíveis, segundo informações do Coordenador da Agricultura a plantadeira estaria desmontada na propriedade da Secretaria de Obras; fato que não se confirmou. Segundo comentários extra-oficiais, teria sido vendida para um ferro velho da cidade de Campos Novos. Registrou que não concorda com a venda por não se tratar de propriedade particular, mas sim de bem público, na sua opinião essas pessoas que venderam deveriam estar na cadeia. Encaminhamento de ofício a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Campos Novos solicitando cópia do contrato da execução da obra do ginásio de esportes, na Escola Major. Quanto à participação da audiência pública, assistiu apenas a leitura do Orçamento para o próximo ano, realizado pelo prefeito.

         João Reginaldo Cesa ? Justificou requerimento devido às denúncias que estão sendo apuradas pelos critérios usados para repasse dessas bolsas por parte do Governo Federal. Que seja encaminhado ao setor de obras, para retirada da guarita localizada no acesso a sede do Município. Patrolamento e cascalhamento no bairro Imigrantes, limpeza nas ruas pavimentadas.  Agradeceu a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Campos Novos, pela realização do Festival de Dança no município de Zortéa, e ao Departamento de Cultura pela classificação. Elogiou a realização da Audiência Pública. Esteve verificando o andamento das obras do Ginásio de Esportes e acha que cabe aos profissionais a responsabilidade pela continuidade do trabalho.

        Nelson Vicente Almeida ? Justificou sua ausência na sessão passada. Solicitou auxílio de verbas a entidade Grêmio Esportivo Lírio.

         Jarmino Freitas ? Na sua opinião concorda que o valor para a aquisição do metro do terreno está relativamente alto, mas se é realmente necessário o Município deve aderir à compra. Quanto a plantadeira concorda que a responsabilidade seja de quem a deixou naquele estado. Concorda que o maquinário não seja do Município, mas sim das associações de agricultores, sendo de inteira responsabilidade dos usuários, caso ocorra algum dano aos equipamentos. Solicitou reparos nas bocas-de-lobo em algumas ruas do Município.

        Comunicação do Presidente da Câmara Roberto Menegaz em retorno ao vereador Paulo disse que o edital para escolha de novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, esta afixado no mural da Prefeitura Municipal, sendo que o período de inscrição será do dia 20/10/2004 a 29/10/2004, a eleição será no dia 02/12/2004, no Clube de Mães de Zortéa.        

          Com relação a plantadeira comentou de que na época estaria na propriedade de um agricultor, sendo que uma pessoa que não tinha autorização a retirou dessa propriedade, e todos sabem o que ocorreu, na ocasião foi efetuado um orçamento para consertar a máquina, sendo que o valor ultrapassava a compra de uma máquina nova. Registrou que ninguém tem direito de vender e muito menos de danificar um bem público.

        Em aparte concedido o Vereador Paulo afirmou que a justiça deu ganho de causa a pessoa que danificou a plantadeira. O Vereador se referiu a quem sumiu com o resto da máquina, porque quem fez isso certamente roubou do Município.

        O Presidente agradeceu ao Vereador Nelson de Almeida que deu suporte na eleição e ao Partido do PSDB que apoiou. Em seguida convocou os membros do Poder Legislativo para a sessão ordinária a realizar-se no dia 26 de outubro de 2004.