Sessão especifica para tratar do projeto de Lei do Executivo 009/2006 aconteceu no dia 20 de abril de 2006

Na sessão extraordinária especifica convocada pelo Poder Legislativo para tratar do projeto de Lei 009/2006 os vereadores Paulo e Ademir não estavam presentes por motivo justificado.

Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;

Leitura dos expedientes recebidos e expedidos;

Projeto de Lei do Executivo:

- 009/2006  o qual ?Dispõe Sobre a Revisão Geral de Salários dos Servidores Municipais, e concede aumento real aos Níveis- TSG I, SAU II, SAU II-2, OAG II, MAG IV, TSG I-2,  OAG III-2  e Dá Outras Providências.? O projeto foi discutido e aprovado por seis votos favoráveis, sendo que dois vereadores estavam ausentes da sessão.

O Presidente  Claudemir Fabiano convocou os nobres pares para  sessão do dia 25 de abril de 2006  ás 19:00h na  Câmara Municipal.

Câmara Municipal de Vereadores de Zortéa

Sessão ordinária  aconteceu no dia 25 de abril de 2006.

Na sessão ordinária o Presidente da Câmara de Vereadores Claudemir Fabiano não estava presente por estar  juntamente com o Prefeito Municipal em Brasília participando da IX Marcha dos Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais, assim a sessão foi presidida pela vice - presidente Sra. Valda Pieri.

Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior, com adendo solicitado pelo vereador Aldivo onde em seu pronunciamento na discussão do projeto de lei 009/2006 ele comentava que o aumento salarial de alguns servidores da administração era uma promessa de campanha política. Porém um outro vereador na discussão do projeto falou que não deveria acreditar-se em promessas de campanha. 

Leitura dos expedientes recebidos e expedidos;

Requerimento:

- 011/2006 requer concessão de 1 (uma) diária para Florianópolis. Requerimento aprovado  por unanimidade.

- 012/2006 requer concessão de 3 (três) diárias para Brasília. Requerimento aprovado por unanimidade. 

- 013/2006 requer a relação de todos os funcionários da Administração Pública, bem como a função que cada um exerce.  Requerimento aprovado por unanimidade e destinado ao executivo para providências necessárias.

Indicação:

- 013/2006 vereador Paulo José Franceschi: Solicita a Secretaria de Obras que viabilize o mais breve possível, o término da construção das laterais da Ponte que liga a Rua Antonio Zortéa Primo com a Rua Artur Adolfo Santos.

Palavra livre:

Vereador João Reginaldo Cesa: Agradeceu os alunos, professores e direção do EJA (Ensino de Jovens e Adultos), os quais estavam presentes na sessão acompanhando os trabalhos dos vereadores. 

Vereador Aldivo Surdi: Agradeceu a presença dos alunos e professores do EJA e demais pessoas que estavam presente na sessão. Esclareceu os fatos que ocorreu dias passados, onde os alunos do EJA escolheriam seus padrinhos e paraninfos para a formatura e na ocasião uma ou mais pessoas comentaram que deveriam se ter muito cuidado e não escolher alguns vereadores que votaram contra o projeto de Lei que repassaria verbas a Escola do EJA para  a confecção e encadernação de módulos a serem utilizados pelos alunos, o vereador disse ter buscado informações com antigo Secretário de Educação o qual lhe informou que foi um Termo de Acordo feito entre o Município e o CEJA de Joaçaba onde o Município contribuiria com os módulos encadernados. Assim os vereadores não tiveram conhecimento de tal procedimento feito entre esses órgãos. Falou do seu requerimento 013/2006. Comentou ainda que o Legislativo Zorteense serve de exemplo para muitos Municípios pela maneira com que os vereadores conduzem seus trabalhos com harmonia e respeito. Falou da matéria editada no Jornal O Tempo do dia 14 de abril de 2006 onde dizia que a Prefeitura havia adquirido equipamentos agrícolas para a Associação de Produtores Rurais do Município, o que na verdade ela contribui apenas com uma parcela.  

Vereadora Leonice de Menezes: Agradeceu a presença de todos as pessoas que estavam na sessão e falou da importância das pessoas participarem das sessões e acompanhar o trabalho dos vereadores. Agradeceu ao vereador Jarmino por ter lhe dado a oportunidade de assumir uma vaga durante os trinta dias que esteve no legislativo, agradeceu ainda aos vereadores pela colaboração e coleguismo e solicitou a esses que trabalhem unidos pelo crescimento do nosso Município.  

Vereador Paulo José Franceschi: Agradeceu a presença de todas as pessoas que assistiam a sessão e solicitou para que as pessoas acompanhem o trabalho dos vereadores para saber o que é discutido nas sessões. Incentivou os alunos do EJA para que dêem prosseguimento em seus estudos, pois eles são importantes para o desenvolvimento do Município. Falou da sua indicação 013/2006, comentando que foi uma falha dos vereadores e do Secretario de Obra no tocante a fiscalização da obra, uma vez que essa iniciada deveria ter sido concluída. Esclareceu as razões pelas quais ele e o vereador Ademir estiveram ausente na sessão especifica extraordinária para tratar do projeto de lei 009/2006.  Comentou que é necessário que as pessoas estejam atentas a tudo o que os vereadores falam, pois muitas verdades saem e outras vezes ficam ocultas. Falou sobre o comentário de um vereador na sessão passada onde o mesmo dizia que ?acreditava em promessas de campanha que quisessem? e isso não constava em ata, portanto o vereador fará um requerimento solicitando cópia da ata e da fita da sessão para esclarecer os fatos e exigir o adendo na ata. O vereador reclamou ainda que a cópia das fitas das sessões solicitada pelos vereadores, não é muito bem reproduzida, pois não dá para se entender muita coisa, porém o vereador entende que o sistema de gravação da Câmara ainda não é um dos melhores. Disse que o objetivo dos vereadores é cobrar o melhor para a comunidade e que as pessoas devem denunciar as irregularidades aos vereadores.       

Vereador Ademir Schimit:  Cobrou providências para a recuperação da estrada que dá acesso a Comunidade da Volta Grande e para a recuperação do bueiro próximo a residência do Sr. Cride Raimundo também na Comunidade do Raso o qual se encontra em péssimas condições. Solicitou ainda que o executivo construa uma proteção de ferro ou um cerca de proteção próximo ao Ginásio Municipal de Esportes na Rua Guilherme Brancher, disse que essa indicação já foi feita por sua pessoa em outras legislaturas e nessa legislatura o vereador Delcio também solicita a construção da cerca de proteção.

Vereador Delcio Biavati: Solicitou a Presidência do Legislativo o encaminhamento de uma moção ao Sr. Justiniano Pedroso parabenizando o mesmo por ter sido empossado Secretário do Estado de Infra Estrutura, desejando boa sorte ao Secretário nessa nova missão e agradecendo o trabalho que desenvolveu frente à Secretaria de Desenvolvimento Regional de Campos Novos. Como 2^o secretário da Câmara de Vereadores o vereador disse que será feito o adendo na ata e que em nenhum momento tentou se esconder qualquer pronunciamento o que poderia ter ocorrido foi uma falha das pessoas que fizeram a ata. Agradeceu a vereadora Leonice pelo trabalho que desenvolveu no legislativo durante o período que assumiu a vaga na câmara.

Vereadora Rosane Infeld: Agradeceu a presença de todas as pessoas que assistiam a sessão e esclareceu que a Câmara é aberta para toda a comunidade participar. Solicitou que seja ampliado o Cemitério do Município o mais breve possível e que o portão do Posto De Saúde seja aberto mais cedo para que as pessoas que vão buscar fichas para consultas não tenham que esperar na calçada da Rua. Ressaltou que os trabalhos dos vereadores devem vir de encontro a comunidade que necessita de um atendimento melhor e quando as pessoas necessitam dos trabalhos dos vereadores para que essas não se intimidem em procurar os vereadores. Agradeceu ainda  a companhia da vereadora Leonice nesses trinta dias que esteve no Legislativo.

Em aparte cedido ao vereador João Reginaldo Cesa: Esclareceu que na última sessão onde os vereadores discutiam o aumento salarial dos servidores Municipais. O vereador Aldivo em seu pronunciamento disse que o aumento de salário dos técnicos agrícolas foi uma promessa de campanha política. E em seguida o vereador achando errado quem acredita em promessas políticas disse que as pessoas não se deveriam acreditar em  promessas políticas. Solicitou que seja providenciada cópia da fita para que os vereadores possam levantar quem foi a pessoa que prometeu, pois muitas vezes as pessoas prometem, dão e depois cobram na justiça.  Acredita que não deve haver ?a promessa? e sim ?a ação,? analisa as coisas que vem sendo feitas no Município, citando como exemplo a implantação do EJA no Município que vem se desenvolvendo muito bem, demonstrando que existe um Município, uma Secretaria de Educação e professores competentes que estão dando andamento aos trabalhos.   

A Presidente Valda Pieri comentou que dentro do Legislativo existe a Mesa Diretora e ela na posição de vice ? presidente tem o direito de assumir a Presidência na ausência do Presidente do Legislativo. Agradeceu a vereadora Leonice que esteve trabalhando durante os trinta dias de licença do vereador Jarmino, convidou a mesma para que sempre que possível venha até a Câmara acompanhar o trabalho dos vereadores que é um trabalho sério e honesto. Disse que o adendo na ata solicitado pelos vereadores Aldivo e Paulo será feito. Falou que levará os pedidos dos Srs. Vereadores até os órgãos competentes. Agradeceu a presença de todos, convidou todos para que mais vezes venham acompanhar o trabalho dos vereadores e   convocou os nobres pares para  sessão do dia 02 de maio de 2006  ás 19:00h na nova sede da   Câmara Municipal.