Resumo dos trabalhos legislativos da sessão de 06 de setembro de 2005.

PEDIDO DE MOÇÕES:

Os Vereadores Carlos Adriano Zocoli, Enio José Paggi e João Silva de Andrade, requereram envio de moção a Sra. Marisa Bonato Zocoli, parabenizando pelo trabalho que realiza há anos na Junta de Serviço Militar. O Vereador Rogério Biazotto requereu envio de moção as seguintes pessoas: Liamara K. Popp, pela conquista do titulo de melhor atleta individual da Taça Ouro de bocha, realizada em Chapecó-SC, no final do mês de julho;  Rafael Endrigo Berté, pela aprovação no curso de capacitação para instrutores de sinais promovidos pela Secretária de Educação do Estado, realizado no mês de agosto de 2005, em Itapema-SC; Professores, Juliana Petry, Viviane Surdi, André Berzagui, Dirlei Weber da Rosa, e os atletas da E. E. B. Mater Dolorum, pela participação nos Parajasc, realizado em Chapecó-SC. O Vereador Carlos Adriano Zocoli, requereu envio de moção ao chefe local da Celesc, Sr. Amarildo Fachin, pelas melhorias realizada na iluminação pública próximo a empresa Baldissera Recapagens, no Bairro São Cristóvão; Para o Prefeito Nilvo Dorini, ao Secretário de Transportes e Obras, Volmar Betiolo, e à Comissão Municipal de Trânsito, pelo trabalho realizado de mudança e instalação da sinaleira na Rua Presidente Nereu Ramos. A Vereadora Nilva Maria Tomazoni requereu envio de moção a Sra. Maristela Savi Nora, extensivo às demais atletas que participaram da Taça Ouro, realizada na cidade de Blumenau-SC, representando o Clube da Colina.

REQUERIMENTOS POR ESCRITO:

O Vereador Carlos Adriano Zocoli requereu envio de ofício á empresa VONPAR, na pessoa do Sr. Sérgio Copett, solicitando a permanência da Distribuidora Kaiser e Coca Cola no Município de Capinzal, pois segundo informações da empresa Andrioni & Scarton Ltda, existe a possibilidade da mesma perder a concessão de distribuidora dos produtos citados, tendo apoio dos demais Vereadores;  requereu também envio de ofício ao Presidente da Comissão Municipal de Trânsito Telmo Damasceno, solicitando a modificação do local da Guarita do ponto de ônibus em frente ao Posto de Saúde, no Bairro São Cristóvão, para um local adequado que proporcione maior Segurança. O Vereador Enio José Paggi requereu envio de ofício ao Capitão Marcos Baretta Valença, desejando boas vindas e sucesso a sua nova missão como Comandante do Pelotão da Polícia Militar de Capinzal, e parabenizando o Sargento Lucas de Melo pelo trabalho que desenvolvido no Município.

REQUERIMENTOS VERBAIS:

O Vereador Aldair Brandão requereu envio de ofício ao Secretário de Educação Regional do Estado solicitando reparos e instalação de portas nos banheiros da E. E. Belisário Pena. O Vereador Enio José Paggi requereu envio de ofício ao Secretário de Transportes e Obras Volmar Betiolo, solicitando reparos na Rua Erni Edgar Flech, próximo ao Mercado Schlagel, devido ao SIMAE ter quebrado o asfalto, ficando um buraco. O Vereador João Silva de Andrade solicitou apoio dos demais Vereadores para enviar um ofício ao Banco do Brasil e ao BESC, solicitando que coloquem cadeiras para as pessoas esperarem pelo atendimento. O Vereador João  informou que no Besc tem cinco caixas, e no Banco do Brasil  apenas dois,  sendo que há pessoas que ficam até uma hora na fila.

INDICAÇÕES POR ESCRITO:

O Vereador Senair Bressan requereu envio de ofício ao Prefeito Nilvo Dorini, solicitando a limpeza, a reconstrução dos muros e melhorias na iluminação pública da Rua Domingos Omizzolo, no Loteamento São Luiz, próximo ao SIMAE. O Vereador Rogério Biazotto requereu envio de ofício ao Prefeito Nilvo Dorini, solicitando cascalhamento na estrada de acesso aos aviários do Sr. Euclides Helt; solicitou ainda ao Prefeito Nilvo Dorini, a construção de passeio público na Rua Carmelo Zocolli, na extensão a partir da residência da família Andrioni até a residência de Alduir da Silva, para melhorar o acesso das pessoas.

INDICAÇÕES VERBAIS:

O Vereador Aldair Brandão requereu envio de ofício ao Prefeito Nilvo Dorini, solicitando que disponibilize transporte, duas vezes por semana para as pessoas da localidade de Ricardópolis.

ENTRADA DE PROJETOS:

Projeto de Lei Legislativo nº 008/2005, de autoria do Vereador Rogério Biazotto, que institui o Dia da Bíblia;

Projeto de Lei Legislativo nº 009/2005, de autoria do Vereador Sérgio Helt, que Declara de Utilidade Pública a Associação dos deficientes Sensoriais de Capinzal;

Projeto de Lei nº 037/2005, que abre crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Capinzal, no valor de R$ 141.760,00. Os três projetos foram encaminhados às Comissões para análise e pareceres.

VOTAÇÕES DE PROJETOS:

Projeto de Lei nº 034/2005, de origem do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Capinzal, no valor de R$ 192.500,00; O Projeto e a Redação Final foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Lei nº 035/2005, de origem do Poder Executivo, que abre crédito especial ao orçamento do Município de Capinzal, no valor de R$ 50.000,00; O Projeto e a Redação Final foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Lei nº 036/2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capinzal ? APAE. O Projeto e a Redação Final foram aprovados por unanimidade.

USO DA TRIBUNA: O Senhor José Sérgio Rosseti fez uso da Tribuna para apresentar a defesa de empresa de sua família face às acusações efetuadas em Sessão anterior pelo Vereador Rogério Biazotto, onde supostamente o município teria efetuado pagamento de transportes de alunos indevidos a empresa da família Rosseti. O Vereador Rogério Biazotto alegou que não fez denúncias, apenas solicitou a Secretária de Educação que verificasse se houve o pagamento indevido ou não. O pronunciamento na íntegra do Sr. José Sérgio Rosseti e do Vereador Rogério Biazotto estão disponíveis no sistema de gravação da Câmara, e resumidamente, na Ata referente à Sessão.

PALAVRA LIVRE:

O Vereador João Silva de Andrade parabenizou o Prefeito Nilvo Dorini e o Secretário de Obras Volmar Betiolo, pois não houve nenhum pedido de auxilio com os maquinários da Prefeitura Municipal no período de chuvas. O Vereador Enio José Paggi  parabenizou o Presidente Sérgio Helt, pelo Projeto Legislativo nº 009/2005 de sua autoria, que declara de utilidade pública a Associação dos deficientes Sensoriais de Capinzal, e ao Vereador Rogério pelo Projeto Legislativo nº 008/2005, que institui o dia da Bíblia. O Vereador Aldair Brandão informou que esteve dentro do ônibus que faz a linha Ricardópolis, a pedido dos pais de alunos e realmente constatou que teria excesso de alunos, alguns em pé, tornando muito perigoso o transporte, mas que jamais pegou uma maquina fotográfica para tirar fotos e que não quer prejudicar a administração e  nem a empresa por que é uma empresa de qualidade e tem condições de transportar os alunos. O Vereador Carlos Adriano Zocoli parabenizou a Professora Nelci Dalamaria, do Posivesti, pela iniciativa de trazer os alunos para assistirem a Sessão. O Vereador Itacir Massocato informou que usará a palavra livre para falar sobre o parecer do Promotor de Justiça e Coordenador do Centro da Moralidade Administrativa, João Carlos Teixeira Joaquim, onde o mesmo arquivou denúncias efetuadas por pessoas de Capinzal, as quais afirmavam que a empresa Qualimaq estava falida, e que o Vereador Massocato era sócio da empresa, mas tendo sido arquivadas as denúncias, é porque estava legal. O arquivamento da denúncia foi acolhido pelo Procurador de Justiça do Estado de Santa Catarina, Dr. Basílio Elias De Caro, Coordenador-Geral do Centro de Moralidade Administrativa. O Vereador Itacir comentou que todas as denúncias que fizeram contra sua pessoa, o tempo está provando que eram inverdades, pois a justiça está investigando em todas as instâncias. O Vereador João Silva de Andrade comentou que a comunidade Capinzalense esta de parabéns pelo repasse de recursos no valor de R$ 100.000,00, para reforma e ampliação do Hospital Nossa Senhora das Dores.  O Vereador Rogério Biazotto comentou que há mais projetos de sua autoria para serem lidos e analisados pelas Comissões. Enfatizou que irá continuar fiscalizando a empresa do Sr. Sérgio Rosseti, pois é um direito seu, e que tem uma relação grande de empresas para fiscalizar. O Vereador Rogério salientou que no exercício de sua legislatura pode fiscalizar, e sobre o Vereador Itacir, comentando que uma das denuncias referente à empresa Qualimaq, o autor foi o Vereador Rogério, se tiver que pagar por perguntar ao judiciário, irá pagar. Informou que o Prefeito Nilvo Dorini é devedor de uma multa para o Estado de Santa Catarina, por ter ajudado um cidadão que estava doente. O Vereador afirmou ainda que se sente coagido dentro da Casa, onde foi eleito por 554 votos. Atendida a Ordem do Dia, o Presidente convocou os Vereadores para comparecerem a próxima Sessão Plenária Ordinária, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2005, às 19 horas, tendo a pauta e Ordem do Dia publicada no Mural da Câmara e no site do Poder Legislativo. Dados extraídos do sistema de gravação da Câmara Municipal. Capinzal-SC, 06 de setembro de 2005. Vereador Sérgio Helt ? Presidente.