Resumo dos trabalhos legislativos da sessão de 10/10/2005

Aprovada por unanimidade, a Ata de nº 2368/2005, referente à Sessão de 04/10/2005.

PEDIDO DE MOÇÕES:

O Vereador Rogério Biazotto-PDT, requereu envio de moção de repudio ao Prefeito, a retirada de placas de inauguração de imóveis públicos construídos na gestão de governos passados, a exemplo da placa de inauguração do Parque de Arremate, localizado na Fazenda Escola. Moção parabenizando a Srta. Paulina Sobotka, escrivã de Polícia de Capinzal, pela conquista no concurso ?Talentos do Servidor?, a ser entregue no próximo dia 26, em Florianópolis.

REQUERIMENTO POR ESCRITO:

O Vereador Aldair Brandão-PPS, requereu envio de ofício ao Prefeito, solicitando o cascalhamento na entrada e ao redor dos aviários da propriedade do Sr. Deoclides Helt, em Linha Residência. O Vereador Rogério Biazotto requereu a Presidência, a contratação de assessoria jurídica para ingressar com ação na Justiça contra o Sr. José Sérgio Rosseti. Requereu cópia dos projetos do Vereador Nilvo Dorini, à época. Requereu também cópia do mapa de votação e ata da reunião da Câmara em que foi deliberado empréstimo para pavimentação de ruas no governo do Prefeito Hilton Pedro Paggi. Requereu a instauração de processo contra o Prefeito pelo fato do mesmo não ter atendido as informações requeridas na data de 08/08/2005 protocolado sob nº 213.

INDICAÇÕES POR ESCRITO:

o Vereador Rogério Biazotto requereu envio de ofício ao Prefeito, solicitando as seguintes providencias: escoamento das águas da rua Ernesto Hachmann, ao lado da estação ferroviária; colocação de placa indicativa de horários dos ônibus urbano, junto ao Terminal Rodoviário, e material de divulgação de horário e itinerário; seja efetuado estacionamento público na área existente entre a ferrovia e o rio do peixe, fundos do hotel bevilaqua.

INDICAÇÕES VERBAIS:

o Vereador Aldair Brandão requereu envio de ofício ao DEINFRA, solicitando a instalação de placas indicando Capinzal, e o km, no sentido Campos Novos à Capinzal.

ENTRADA DE NOVOS PROJETOS:

Projeto de Lei nº 045/2005: origem do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Fundação M. de Esportes. Projeto encaminhado às Comissões para análise e Parecer;

Projeto de Lei nº 046/2005: origem do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde. Projeto encaminhado às Comissões p/ análise e Parecer;

Projeto de Resolução nº 004/2005: autoria do Vereador Rogério Biazotto, que institui o Código de Ética Parlamentar. Projeto encaminhado às Comissões p/ análise e Parecer;

VOTAÇÕES:

Requerimento nº 277/2005, do Vereador Rogério Biazotto. Aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei nº 042/2005: origem do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina. Projeto aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei nº 043/2005: origem do Poder Executivo, que denomina edificação no Parque de Exposições Domingos Pellizzaro. Projeto aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei nº 044/2005: origem do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Bancos e Instituições Financeiras. Projeto aprovado por unanimidade;

Dados extraídos da Ata da Câmara Municipal. Capinzal-SC, 10/10/2005. Vereador Sérgio Helt ? Presidente.