Resumo dos trabalhos legislativos da sessão de 25/10/2005

Aprovada por unanimidade, a Ata de nº 2370/2005, referente à Sessão de 18/10/2005.

INDICAÇÕES POR ESCRITO: O Vereador Enio José Paggi-PFL requereu envio de ofício ao Prefeito, ao Secretário de Agricultura Vereador Moacir Zanluca, ao Presidente do Conselho Municipal de Agricultura e ao responsável pelo Escritório da Epagri no município solicitando que o município de Capinzal promova junto com as entidades coitadas uma campanha de combate a formiga saúva. Solicitou ainda ao Prefeito melhorias na Rua Adelina Zortéa, próximo entrada da casa do Sr. José Tonini. O Vereador Carlos Adriano Zocoli-PL efetuou as seguintes indicações: envio de ofício a Comissão Municipal de Trânsito, solicitando a instalação de duas placas indicativas próximo à churrascaria Hoch. Solicitou ao Prefeito o cascalhamento do pátio de aviários de propriedade de Renato Rostirola e Aneles Zanol, em São Roque. Solicitou melhorias na entrada do aviário de propriedade do Sr. Ivanir Mendes Moreira, em Capitel Santo Antonio e também na estrada geral próximo ao morador citado. Finalmente solicitou a instalação de sinalização das seguintes placas: placa de redução de velocidade, instalação de tachões no asfalto e que seja efetuado a pintura da faixa de pedestre, todas próximo a Escola Reunidas Carlos Jaime da Rocha na comunidade de Lindemberg. O Vereador Sérgio Helt-PMDB, solicitou ao Prefeito a construção do passeio, com degraus, na Rua Adelmo Biavati, lado esquerdo de quem sob a rua. A Vereadora Nilva Maria Tomazoni solicitou ao Prefeito a viabilização de auxilio financeiro na mensalidade de filhos de agricultores que estejam freqüentando cursos de Ensino Superior relacionado com a agricultura. Solicitou também que o atendimento nas creches municipais no período de férias seja normal.

INDICAÇÕES VERBAIS: O Vereador Aldair Brandão-PPS requereu a empresa Brasil Telecom S/A, a revisão em todos os telefones públicos e a instalações de mais telefones públicos em locais mais populosos. O Vereador Enio José Paggi requereu ao Prefeito a construção de passeio no inicio do Loteamento Masson até a Escola Municipal Viver e Conhecer, subindo pela Rua Gladis Pereira de Lima ao lado esquerdo.

VOTAÇÕES DE PROJETOS:

Aprovado o Projeto de Lei nº 047/2005, de origem do Poder Executivo, que abre Crédito Especial ao Orçamento do Municipio de Capinzal.

Aprovado o Projeto de Lei nº 048/2005, de origem do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Municipio de Capinzal.

Aprovado o Projeto de Lei nº 049/2005, de origem do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal.

Rejeitado o Projeto de Resolução Legislativo nº 004/2005, de autoria do Vereador Rogério Biazotto, que institui o Código de Ética Parlamentar;

Arquivado o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 003/2005, de autoria do Vereador Rogério Biazotto, que dá nova redação ao caput dos artigos 4º e 5º, altera o parágrafo único do art. 4º, e revoga o parágrafo 2º do art. 5º da Lei Complementar nº 068, de 27 de setembro de 2002;

Aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 005/2005, de autoria do Vereador Itacir Massocato, que denomina o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal de ?Plenário Edgar Lancini?;

Aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 006/2005, de autoria do Vereador Itacir Massocato, que denomina o Centro Administrativo de Capinzal de ?Centro Administrativo Prefeito Silvio Santos?;

Arquivado o Projeto de Lei Legislativo nº 007/2005, de autoria do Vereador Rogério Biazotto, que autoriza o Poder Legislativo a custear mensalidades de seus servidores ocupantes de cargos efetivos, matriculados em cursos de ensino médio, técnico, graduação e pós, mediante auxilio financeiro;

Arquivado o Projeto de Lei Legislativo nº 008/2005, de autoria do Vereador Rogério Biazotto, que institui o Dia da Bíblia;

Rejeitado o Projeto de Lei Legislativo nº 010/2005, de autoria do Vereador Rogério Biazotto, que autoriza o município de Capinzal a incluir no acervo das bibliotecas públicas municipais, exemplares da bíblia Sagrada em linguagem braile;

Arquivado o Projeto de Lei Legislativo nº 011/2005, de autoria do Vereador Rogério Biazotto, que autoriza o Poder Legislativo do município de Capinzal a conceder a medalha de mérito ?Prefeito Irineu José Maestri?;

Adiado a discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo nº 012/2005, de autoria do Vereador Rogério Biazotto, que autoriza o Poder Executivo de Capinzal a normatizar o atendimento bancário nas agências no município de Capinzal;

Rejeitado o Projeto de Lei Legislativo nº 013/2005, de autoria do Vereador Rogério Biazotto, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial nas escolas da rede pública do município de Capinzal;

Dados extraídos da Ata da Câmara Municipal. Capinzal-SC, 25/10/2005. Vereador Sérgio Helt ? Presidente.