Resumo dos trabalhos legislativos da sessão ordinária de 22/11/2005

Aprovada por unanimidade, a Ata de nº 2376/2005, referente à Sessão de 29/11/2005.

Moções: O Vereador Enio José Paggi-PFL solicitou o encaminhamento de moção de parabenização ao Professor Carlos Antonio Tobaldini pela escolha de Professor destaque 2005 no município de Capinzal, em pesquisa promovida pela empresa Instituto Global Pesquisa. O Vereador Enio requereu envio de moção ao Prefeito Nilvo e a Secretária de Saúde, Srta. Kamille Sartori, agradecendo e parabenizando por terem cedido o veiculo para levar o paciente à cidade de Concórdia, argumentando que não é obrigação do posto fazer este trabalho, informando que o Sr. Zago ficou muito contente com a administração; Indicações: o Vereador Senair Bressan-PMDB requereu ao Prefeito a instalação de dois postes com luminárias no estacionamento do Centro Educacional e sugere que as luminárias existentes sejam modificadas de local, colocando-as mais próximas do Centro Educacional, justificando que tornará o local mais seguro e a noite poderá ser utilizado como estacionamento pelos alunos que freqüentam aulas e cursos no Sindicadezal. O Vereador Aldair Brandão-PPS requereu ao Prefeito a reforma do campo de futebol, nos vestiários, churrasqueira e nos alambrados que estão caídos na comunidade São Roque e também o patrolamento, roçada e limpeza nos bueiros na estrada que liga o Município de Capinzal ao Município de Machadinho, até na balsa. O Vereador Carlos Adriano Zocoli-PL requereu ao Prefeito melhorias nas ruas do loteamento Vista Alegre. O Vereador Enio José Paggi-PFL, requereu ao Prefeito melhorias nas residências dos Srs. Luiz Zago, na Rua Martinho Chaves do Sr. Adão Martins, na rua Paulo Henrique Molinetti, justificando que as casas estão com problemas sérios, sendo que os proprietários são pessoas carentes e não têm condições para reformá-las. O Vereador João Silva de Andrade-PMDB reiterou solicitação anterior referente a placas de sinalização nas encruzilhadas de Lindemberg a Vidal Ramos, Lindemberg a Linha Divisão e Lindemberg/Capitel Santo Antonio/Barra Pinheiro. O Vereador Itacir Massocato-PMDB solicitou encaminhamento ao Prefeito para que viabilize o transporte urbano até a comunidade de Ricardópolis uma vez por semana ou a cada 15 dias ao preço de 50 centavos, justificando sanar as dificuldades das pessoas residentes naquela comunidade, pois a mesma fico fora do eixo dos transportes dos ônibus urbano. A Vereadora Nilva Maria Tomazoni-PP solicitou encaminhamento de ofício ao Presidente da Comissão de Trânsito, para ver da possibilidade de fazer estacionamento em diagonal na Rua Dom Vicente Gramazio, na esquina da loja da Vivo até a esquina da casa do Sr. Gilberto Sartori, justificando que o estacionamento em Capinzal é muito critico e justificou que com a modificação serão criados aproximadamente 15 novas vagas. Entrada Projetos Novos: Projeto de Resolução nº 006/2005, que dispõe sobre horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores; Projetos de Lei: nº 056/2005, de origem do Poder Executivo - que \"Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 2.287, de 04 de julho de 2001; Projeto de Lei nº 057/2005, de origem do Poder Executivo - que \"Acrescenta ações aos Programas nº 0165, 0175 e 0190 e respectivos Anexos nº I-XXXVI, I-XXXIX e I-XLIV da Lei nº 2.626, de 15 de junho de 2005, que instituiu o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2006-2009; Projeto de Lei nº 058/2005, de origem do Poder Executivo - que \"Acrescenta ações aos Programas nº 0165, 0175 e 0190 e respectivos Anexos nº I-XXXVI, I-XXXIX e I-XLIV da Lei nº 2.641, de 25 de agosto de 2005, que estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006; Projeto de Lei Complementar nº 003/2005, de origem do Poder Executivo - que \"Reduz percentual de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU sobre a Planta Genérica de Valores; Projeto de Lei Complementar nº 004/2005, de origem do Poder Executivo - que \"Acrescenta os incisos IV e V ao art. 50 da Lei Complementar nº 047/2001; Votação de Projetos; Aprovado o Projeto de Lei nº 051/2005, de origem do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com SENAI no valor de R$ 240.000,00; Aprovado o Projeto de Lei nº 053/2005, de origem do Poder Executivo - abre crédito adicional suplementar ao orçamento do Município; Aprovado o Projeto de Lei nº 054/2005, de origem do Poder Executivo - abre crédito suplementar ao orçamento vigente do SIMAE; Dados extraídos da Ata da Câmara Municipal. 29/11/2005. Vereador Sérgio Helt ? Presidente.