Resumo dos trabalhos legislativos da sessão ordinária de 13/12/2005.

Aprovada por unanimidade, a Ata de nº 2377/2005, referente à Sessão de 6/12/2005.

Moções: O Vereador Enio José Paggi-PFL solicita encaminhamento de Moção de parabenização, aos Senhores Nilvo Dorini, Prefeito Municipal, Volmar Betiolo, Secretário de Transportes e Obras e Ruites Valmir Andrioni Junior, engenheiro Civil, pela construção de uma nova ponte sobre o Rio Capinzal, na localidade de alto São Roque.

Indicações: Vereador Aldair Brandão-PPS solicitou envio de ofício ao Prefeito, para que seja reformada da residência da Sra. Francisca de Freitas e do Sr. Valdecir Francisco dos Reis, ambas localizadas no Loteamento Maximiliano Toaldo, onde as famílias citadas são carentes e não tem condições de executarem a reforma. Também solicitou melhorias na residência do Sr. Jose Padilha, localizada na Rua Emilio D´agnoluzzo, no loteamento Santa Terezinha. A Vereadora Nilva Maria Tomazoni-PP solicitou envio de oficio ao Prefeito, para que seja efetuadas melhorias na estrada da comunidade de Vidal Ramos, próxima à estrada que liga a sitio do Sr. Jandir Coronetti e também as estradas que ligam aquela região. Requereu também a Brasil Telecom, a instalação de telefone público próximo o silo da família Panis.

Entrada de Projetos Novos:

Projeto de Lei Complementar nº 005/2005, de origem do Poder Executivo que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Capinzal. Projeto encaminhado para as Comissões para analise e Parecer;

Projeto de Lei nº 060/2005, de origem do Poder Executivo que abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde. Projeto encaminhado para as Comissões para analise e Parecer;

Aprovado o Projeto de Lei nº 059/2005, de origem do Poder Executivo que autoriza adquirir por desapropriação de forma amigável ou judicial, área de terra;

Aprovada a Redação Final do Projeto de Lei nº 050/2005, de origem do Poder Executivo, que estima receita e fixa despesas do município de Capinzal para o exercício de 2006. (orçamento do município);

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 003/2005, de origem do Poder Executivo - que \"Reduz percentual de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU sobre a Planta Genérica de Valores.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 004/2005, de origem do Poder Executivo - que \"Acrescenta os incisos IV e V ao art. 50 da Lei Complementar nº 047/2001. (transporte gratuito para atletas que defendam o município em competições esportivas.

Dados extraídos da Ata da Câmara Municipal. 13/12/2005. Vereador Sérgio Helt ? Presidente.