Resumo dos trabalhos legislativos sessão extraordinária de 21/12/2005.

Aprovada por unanimidade, a Ata de nº 2380/2005, referente à Sessão de 19/12/2005.

ENTRADA DE PROJETOS DE LEIS:

Projeto de Lei nº 065/2005, Autoriza o Poder Executivo adquirir diretamente e/ou através do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto ? SIMAE, por desapropriação amigável ou judicial imóvel. Projeto encaminhado às Comissões para análise e Parecer;

Projeto de Lei nº 066/2005, Autoriza o Poder Executivo adquirir diretamente e/ou através do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto ? SIMAE, por desapropriação amigável ou judicial imóvel. Projeto encaminhado às Comissões para análise e Parecer;

Projeto de Lei nº 067/2005, de origem do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal. Projeto encaminhado às Comissões para análise e Parecer;

Projeto de Lei nº 068/2005, de origem do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Fundação Municipal de Esportes de Capinzal. Projeto encaminhado às Comissões para análise e Parecer;

Projeto de Lei Complementar nº 006/2005, de origem do Poder Executivo, que dá nova redação à Lei Complementar nº 041, de 04 de novembro de 1.998. Projeto encaminhado às Comissões para análise e Parecer;

VOTAÇÕES DE PROJETOS DE LEIS:

Aprovado o Projeto de Lei nº 061/2005, de origem do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal. Projeto Encaminhado às Comissões para análise e Parecer;

Aprovado o Projeto de Lei nº 062/2005, de origem do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo promover a doação de bens para a Polícia Militar. Projeto Encaminhado às Comissões para análise e Parecer;

Aprovado o Projeto de Lei nº 063/2005, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo promover a doação de bens para a Polícia Civil. Projeto Encaminhado às Comissões para análise e Parecer;

Aprovado o Projeto de Lei nº 064/2005, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a venda de lotes e casas construídas com recursos próprios da municipalidade. Projeto Encaminhado às Comissões para análise e Parecer;

Aprovado em 1º turno o Projeto de Lei Complementar nº 005/2005, de origem do Poder Executivo que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Capinzal;

Dados extraídos da Ata da Sessão de 21/12/2005. Vereador Sérgio Helt ? Presidente.