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Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal SC

resumo dos trabalhos legislativos sessão extraordinária de 22/12/2005.

VOTAÇÕES DE PROJETOS DE LEIS:

Aprovado o Projeto de Lei nº 065/2005, Autoriza o Poder Executivo adquirir diretamente e/ou através do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto ? SIMAE, por desapropriação amigável ou judicial imóvel. Projeto encaminhado às Comissões para análise e Parecer;

Aprovado o Projeto de Lei nº 066/2005, Autoriza o Poder Executivo adquirir diretamente e/ou através do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto ? SIMAE, por desapropriação amigável ou judicial imóvel. Projeto encaminhado às Comissões para análise e Parecer;

Aprovado o Projeto de Lei nº 067/2005, de origem do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal. Projeto encaminhado às Comissões para análise e Parecer;

Aprovado o Projeto de Lei nº 068/2005, de origem do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Fundação Municipal de Esportes de Capinzal. Projeto encaminhado às Comissões para análise e Parecer;

Aprovado o em 1º turno o Projeto de Lei Complementar nº 006/2005, de origem do Poder Executivo, que dá nova redação à Lei Complementar nº 041, de 04 de novembro de 1.998. Projeto encaminhado às Comissões para análise e Parecer;

Aprovado em 2º turno o Projeto de Lei Complementar nº 005/2005, de origem do Poder Executivo que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Capinzal;

 

Dados extraídos da Ata da Sessão de 22/12/2005. Vereador Sérgio Helt ? Presidente.

 

 

 

 

 

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