Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária de 21/06/2005.

Foi aprovada a Ata nº 2.355/2005, da Sessão Ordinária de 14/06/2005, e 2.356/2005, referente à Sessão Extraordinária de 15/06/2005, nos termos da resolução nº 050/2002. ENTRADA DE PROJETOS DE LEIS ? não houve; MOÇÕES: O Vereador Itacir comentou que o Município de Capinzal está sendo divulgado e demonstra que Capinzal é uma terra de pessoas sérias e que tem muito a oferecer ao Estado de Santa Catarina, citando como exemplo a Expovale 2005, frisando que o baile da escolha da Rainha da Expovale foi um sucesso e por este motivo requereu envio de moção, parabenizando os organizadores da Expovale e as candidatas que participaram do concurso, onde foram escolhidas, a rainha, a primeira e segunda princesa da Expovale 2005, sendo que a rainha irá representar muito bem o Município de Capinzal, comentando ainda que a mesma irá participar de festas em outras cidades e divulgará a Expovale 2005. O Vereador Senair solicitou que fosse enviada esta moção em conjunto com o Vereador Itacir, comentando a dificuldade da escolha pelos jurados.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES POR ESCRITO: Vereador Rogério: requereu os seguintes Pedidos de Informações: 1) - a informação se a administração pública de Capinzal firmou contrato para uso de bem público municipal sem licitação, entre o Poder Público com pessoa física ou jurídica, em que dele resultasse auferir lucro na exploração de bens públicos; 2) - cópia da publicação e licitação para leilão da madeira retirada da Ponte Pênsil, pois tem interesse em comprar madeira retirada da Ponte Pênsil de Capinzal; 3) - cópia da licitação e do contrato de concessão para o serviço público Municipal de Transporte Coletivo de passageiros das localidades do interior de Capinzal para a cidade, e d a cidade para o interior. Requerendo ainda cópia da ata da reunião realizada na Câmara de Vereadores com os agricultores dos grupos de tratores de pneu na qual foi informado o destino do milho colhido no ano de 2005; 4) - cópia do DAM, das horas de máquinas escavadeira e hidráulica trabalhas nas terras de propriedade de João Silva de Andrade na data de 31 de agosto de 2003; 5) - relação nominal dos beneficiados com bolsa família e bolsa escola; 6) - cópia dos depósitos bancários da receita de horários de quadras, contratos de placas e publicidade, promoções, obtida com utilização do Ginásio de Esportes Dileto Bertaioli; 7) - requereu cópia da nota fiscal; 8) ? informação sobre o controle da coleta de lixo, peso e quantidade dos caminhões que coletam o lixo no Município de Capinzal.

REQUERIMENTO POR ESCRITO: Não houve. REQUERIMENTOS VERBAIS: Não houve. INDICAÇÕES POR ESCRITO: Não houve. INDICAÇÕES VERBAIS: Não houve. VOTAÇÕES ? Projeto de Lei nº 024/2005, que abre crédito especial ao orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capinzal, no valor de R$ 25.000,00. Aprovado por sete votos favoráveis. Projeto de Lei nº 025/2005, que abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, no valor de R$ 170.000,00, para reforço das dotações orçamentárias. Aprovado por sete votos favoráveis. Projeto de Lei nº 026/2005, que abre crédito suplementar ao orçamento vigente do SIMAE, no valor de R$ 54.452,46. Aprovado por sete votos favoráveis. Votação da Redação Final dos Projetos de Lei números 024, 025 e 026/20005. Aprovados por sete votos favoráveis. Pedido de Informação do Vereador Rogério Biazotto, protocolados sob os nº 151/2005, 152/2005, 153/2005, todos aprovado por sete votos favoráveis. Aprovado por sete votos favoráveis, o adiamento pelo prazo de uma Sessão, os Projeto de Lei nº 022/2005, de origem do Poder Executivo, que abre Crédito Especial e Projeto de Lei nº 023/2005, de origem do Poder Executivo, que abre Crédito Adicional Suplementar.

EXPLICAÇÃO PESSOAL ? Palavra Livre ? O Vereador Rogério comentou que no panfleto distribuído, não colocou que a receita era referente à Prefeitura Municipal, mas referente ao dinheiro que o cidadão capinzalense tem na prefeitura para ser administrado pelo Poder Executivo. Mas que pelo fato de ter mentido quando dizia que a receita ultrapassa a dois milhões de reais e quando a receita era um milhão não se pagava COSIP, e por este motivo foi solicitado seu Decoro Parlamentar, informando que sua fonte de informação é o orçamento municipal. O Vereador Rogério teceu comentários referente às campanhas institucionais do município para promover a festividade da Expovale, comentando que o Tribunal de Contas recomendou que não deve ser repassado mais dinheiro para esta promoção, sugerindo que deve ser gasto também para divulgar nos meios de comunicação, campanhas como a de vacinação das crianças e do idoso. Comentou ainda que gostaria que o Projeto COSIP fosse para votação, frisando que não será a Casa que fixará o valor de cobrança, mas sim o Executivo. Comentou também sobre pagamento de transporte de idosos do interior. O Vereador Itacir informou que a Comissão tem tempo para analisar o Projeto, e que a Lei da cobrança da COSIP que a Câmara aprovou está na Constituição, mas que também está preocupado, e que irá trazer a relação de quantas pessoas são isentas, verificar a tabela para analisar juntamente com a Comissão na Câmara, e que se tiver que ser feito uma adequação será efetuado, pois os membros da Comissão estão trabalhando para buscarem subsídios e analisar o Projeto dentro da legalidade. O Vereador Aldair comentou que lamenta o que está acontecendo em Brasília, no Congresso com os políticos, enfatizando que o povo de Capinzal não merece o que está acontecendo neste período dentro do Município. Dados extraídos da Ata das Sessões de 21 de junho de 2005. Vereador João Silva de Andrade ? Presidente em Exercício.