Resumo dos trabalhos da sessão ordinária de 09/08/2005.

Foi aprovada a Ata nº 2.361/2005, referente à Sessão Ordinária de 02/08/2005, nos termos da resolução nº 050/2002.  ENTRADA DE PROJETOS DE LEIS: Leitura do Parecer Preliminar do Projeto de Lei nº 030/2005, que dispões sobre a LDO. Projeto de Lei nº 033/2005, de origem do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento de despesas com serviços de transportes realizado pela empresa ?Transminks Transportes Ltda? no exercício financeiro de 2004, no valor de R$ 11.994,81. Projeto encaminhado às Comissões competentes para análise e pareceres. VOTAÇÕES: Projeto de Lei nº 031/2005, que acrescenta item ao Anexo I-XV e altera o Demonstrativo da Receita da lei nº 2.626/2005 do Plano Plurianual do Município, para quadriênio 2006-2009, sendo aprovado o Projeto e a Redação Final por oito votos favoráveis. Projeto de Lei nº 032/2005, que autorizado Poder Executivo a celebrar convênio e transferir recursos financeiros durante o exercício de 2005 à Associação Amigos de Capinzal ? AAC, no valor de até R$ 80.000,00, sendo aprovado o Projeto e a Redação Final por sete votos favoráveis e uma abstenção, ambas do Vereador Rogério Biazotto. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2005, que concede Título de Cidadão Honorário de Capinzal ao Advogado e Historiador Vitor Almeida proposto pelo Vereador Moacir Zanluca, o qual foi aprovado o Projeto e a Redação Final por oito votos favoráveis. Pedido de Informação nº 213, requerido pelo Vereador Rogério Biazotto. Aprovado por oito votos favoráveis. REQUERIMENTOS POR ESCRITO: o Vereador Rogério Biazotto requereu que seja incluído, por escrito nos anais da Câmara, o discurso do Prefeito Municipal feito no dia 1º de janeiro de 2005, justificando ter acesso na integra ao conteúdo.  INDICAÇÕES VERBAIS: O Vereador Enio José Paggi teceu comentários sobre a indicação do Vereador Rogério, referente a estrada do Loteamento São Roque, no mês de junho foi encaminhado ofício ao Prefeito solicitando que quando fosse feito o patrolamento da estrada de São Roque fosse melhorado a entrada de acesso à propriedade da família Lima, e que irá conversar com o Prefeito Nilvo para que determine esta solicitação a Secretaria de Obras. Comentou que faz dez anos que não é patrolada aquela localidade e que as famílias residentes têm direito deste melhoramento. O Vereador Enio José Paggi requereu ainda envio de ofício ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Obras para que também fosse efetuado melhoramento na estrada de Alto São Roque que liga a comunidade de Alto Residência, próximo à casa do Facin, pois faz oito anos que a estrada não é patrolada. O Vereador Itacir Massocato requereu envio de ofício ao Prefeito Nilvo, informando que há cerca de um ano foi solicitada á engenheira Maria Helena Maestri, que na época trabalhava na Prefeitura Municipal, para que desenvolvesse um Projeto de um pequeno calçadão junto a Rua Dona Linda Santos, ao lado do Caio Lanches.  Informou que nos mapas antigos é uma rua, e hoje onde era rua, existe um beco, salientando que este calçadão beneficiaria os moradores da Rua Dona Linda Santos, pois é uma rua residencial e neste trajeto seria construída uma área de recreação com alguns bancos, luminárias e floreiros, justificando que as pessoas poderiam sentar-se para ler um jornal. Enfatizou que deverá ser deixado um espaço para garagem e chegada pelos fundos na residência do Sr. Menegaz e a entrada para a Casa das Carnes, que irá se instalar naquela rua. O Vereador Rogério requereu envio de ofício a Secretaria de Educação para que fiscalize a questão do transporte escolar, justificando onde a empresa Rossete, que há cerca de vinte dias atrás teve seu veiculo danificado e a Secretaria de Educação o atendeu, mas o empenho saiu com dia cheio, e se esta empresa cobra por quilometro, deve e tem obrigação de colocar outro veiculo reserva para trabalhar, e que quando a empresa não prestar o trabalho deve ser descontado o dia. O Vereador Aldair comentou que há um mês atrás fez uma solicitação ao Prefeito Municipal para que na Rua Carmelo Zocoli fosse cascalhada, pois foi feita uma escavação para seu Ronaldo Tavares e quando chove os moradores tem dificuldade para sair da rua por causa do barro, com veiculo ou a pé, principalmente as pessoas que trabalham na empresa Perdigão. INDICAÇÕES POR ESCRITO: o Vereador Aldair Brandão requereu envio de ofício ao Prefeito, Sr. Nilvo Dorini para que determine ao setor competente o patrolamento da estrada de Ricardópolis e a instalação de dois tubos em frente à usina, justificando que os caminhões que trafegam pela estrada precisam fazer manobras perigosas e com a instalação dos tubos no bueiro proporcionara maior segurança aos motoristas. O Vereador Rogério requereu envio de ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras para que providencie a abertura de uma vala para a colocação de tubos, os quais o Sr. Domingos de Lima já possui, mas que o cascalhamento na estrada de acesso a propriedade da família Lima no Loteamento São Roque seja feito, justificando que recentemente o Sr. Domingos de Lima sofreu ameaça de derrame e não pode ser atendido pela ambulância do Corpo de Bombeiros de Capinzal por causa das condições intransitáveis da estrada, e que esta melhoria beneficiará seis famílias que são compostas por pessoas idosas e crianças. O Presidente comentou que também já fez este pedido e que foi até o local onde constatou que realmente é necessária a melhoria da estrada. O Vereador João requereu envio de ofício ao Prefeito Nilvo Dorini para que determine ao setor competente o melhoramento da estrada de Linha Divisa, próximo à propriedade do Sr. Jamir da Silva, justificando que quando chove o Sr. Jamir da Silva não consegue sair e nem entrar na sua propriedade e sendo feito o patrolamento e cascalhamento o problema será solucionado. PALAVRA LIVRE: O Vereador Enio José Paggi teceu comentários sobre as suplementações efetuadas nos meses de maio e junho de 2005, abrindo crédito adicional e comentou que, quando se abre credito é por que a dotação orçamentária esta em deficiência, sendo que na data de 5/5/2005, foi votado o Projeto que abria crédito adicional, onde foi retirado recurso no valor de R$ 40.000,00 das construções de unidades habitacionais e suplementado em auxilio reforma de unidades habitacionais, e no dia 27/6/2005, outro Projeto que abria crédito adicional, onde foi retirado recurso no valor de R$ 60.000,00 de auxilio e reforma de unidades habitacionais e suplementado em manutenção do parque municipal, gabinete do Prefeito, pavimentação e outros frisando que no período de trinta dias foi retirado da habitação de casas populares e depois foi feito o cancelamento de R$ 60.000,00. Comentou que não entendeu a movimentação que aconteceu referente ao credito adicional, pois ficou confuso. O Vereador Itacir comentou que, se as fontes são as mesmas, é estranho. O Vereador Enio comentou que é uma preocupação em entender o que, e como foi a movimentação. O Vereador Itacir se comprometeu em solicitar resposta ao executivo e posteriormente repassar ao Vereador Enio. O Vereador Aldair comentou sobre o custo da participação de equipes nos campeonatos municipais e a dificuldades que as equipes têm por falta de recurso próprio. O Vereador Aldair colocou o exemplo de sua equipe de bocha que participou da Copa Capinzal onde em três partidas o gasto foi de R$ 400,00. Sugeriu que o pagamento das inscrições seja efetuado através de boleto bancário em nome da Fundação, afirmando que não esta desconfiando do Superintendente da Fundação Municipal de Esportes, mas é uma sugestão para que o esporte fique mais organizado. O Vereador Rogério comentou que se absteve na votação do Projeto 032/2005 por que não quer colocar o Prefeito em situação difícil, por se preocupa em fazer as coisas de forma legal e também comentou que gostaria de comentar que no dia que foi confirmada a cassação do Prefeito de Capinzal na cidade de Florianópolis, a noticia foi confirmada pelo jornal Diário Catarinense e em Capinzal a pagina do mesmo jornal não teria nenhuma noticia sobre cassação.  O Vereador Rogério também comentou que gostaria de ver o abaixo assinado que entrou na Câmara referente à sinaleira da Rua José Zortéa. O Vereador Rogério parabenizou a iniciativa do Vereador Itacir Massocato em lembrar da pessoa do Sr. Edgar Lancini, que era da oposição. Comentou ainda que o Sr. Edgar Lancini nunca se negou de dar entrevista e colocou que também nunca se negou de dar entrevista, mas que sente dificuldade da falta de debates no Rádio. O Vereador João comentou que deveria fazer um trabalho para que funcionasse algum transporte na linha de Ricardópolis por que há pessoas idosas que residem naquela comunidade e não tem condições de se deslocar. Comentou também que a voz do povo prevaleceu e o Prefeito Nilvo Dorini esta trabalhando para o município. Sobre o debate no Rádio, entende que vai desmoralizar mais a Câmara, por que as pessoas já estão enviando bilhetes referente às discussões dos Vereadores. O Vereador Carlos Adriano Zocoli comentou que a pintura asfáltica solicitada nas faixas próximo ao Posto do Canhoto não foi efetuada, e seria interessante ser feita para prevenir acidentes. Referente à sinaleira da Rua Vanda Meyer, informa que já foi solucionado o problema e estão esperando fazer a instalação da sinaleira para ser colocada em pratica. onde a sinaleira voltará no lugar onde era antigamente. O Vereador Itacir comentou que teve contato com o comandante da Policia Militar que colocou que na Rua Vanda Mayer vai ser proibido pegar a esquerda da Rua Nereu Ramos e com isso resolvera o problema, e que a Comissão Municipal de Transito irá mandar a ata para a Câmara com essa alteração em funcionamento. O Vereador Adriano comentou que o estacionamento vai ser ao lado do correio para facilitar e o que esta preocupando e dificultando é a sinaleira, pois tem um poste e uma garagem próximos aquele local, mas a Comissão de Transito esta analisando e será determinado o local apropriado para a sinaleira. Dados extraídos da Ata da Sessão de 09 de agosto de 2005. Vereador Sérgio Helt.