Resumo Dos Trabalhos Da Sessão Ordinária Do Dia 23/5/2006

Aprovação da ata referente à Sessão Ordinária nº 2.400, do dia 16/5/2006;

Projetos de Leis Novos:

Leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 005/2006, de autoria dos Vereadores Sérgio Helt e Senair Bressan, que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Capinzal. Projeto de Lei encaminhando às Comissões para análise e Parecer;

Leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2006, de autoria dos Vereadores Rogério Biazotto, Aldair Brandão, Enio José Paggi e Nilva Maria Tomazoni, que autoriza o município de Capinzal estabelecer normas sobre o atendimento bancário nas agências do Município de Capinzal e dá outras providências. de autoria do Vereador Aldair Brandão. Projeto encaminhado às Comissões para análise e Parecer; 

Votações:

Aprovado o Projeto de Resolução nº 002/2006, que dispõe sobre a realização das Audiências Públicas que trata a Lei Complementar nº 101/2000;

Aprovado o Projeto de Lei nº 011/2006, de origem do Poder Executivo, que acrescenta incisos ao art. 16 da Lei Municipal nº 2.427/2002;

Aprovado o Projeto de Lei nº 014/2006, de autoria do Poder Executivo, que  concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e agentes políticos do Município de Capinzal; 

Aprovado o Projeto de Lei nº 015/2006, de origem do Poder Executivo, que  concede aumento real de remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do quadro geral do Poder Executivo do Município de Capinzal;

Aprovado o Projeto de Lei nº 016/2006, de origem do Poder Executivo, que abre crédito especial ao orçamento do município no valor de R$ 8.000,00;

Aprovado o Projeto de Lei nº 017/2006, de origem do Poder Executivo que concede aumento real aos Servidores do Simae;

Aprovado o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 003/2006, de autoria do Vereador Aldair Brandão, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.293/87 (Sossego Público);

Indicações:

Vereador Enio José Paggi: solicitou ao Poder executivo a viabilização de transporte coletivo para os moradores das comunidades de Alto São Roque, São Roque, passando pelo loteamento Maiara até o Terminal Rodoviário Municipal. Solicitou também que o Poder Executivo conceda aos agricultores durante o ano de 2006 até 5 horas da Patrulha Mecanizada e de trator de esteira.

Vereadora Nilva Maria Tomazoni: solicitou ao Poder Executivo que seja efetuado a limpeza e posteriormente seja plantadas flores no trajeto da escadaria que dá acesso a Rua Leonardo Spadini até as proximidades da residência do Sr. Callai, defronte ao atual sacolão de frutas.

Convocação dos Vereadores para a Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 30/05/2006, com a Ordem do Dia publicada no Mural da Câmara e no site do Poder Legislativo, no seguinte endereço eletrônico: www.camaracapinzal.sc.gov.br

Câmara Municipal de Vereadores, em 24 de maio de 2006.

Vereador Sérgio Helt

Presidente