ESTADO DE SANTA CATARINA – MUNICÍPIO DE CAPINZAL

RESUMO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/8/2010

 Aprovada a Ata nº 2.593, de 2010, referente à Reunião Ordinária do dia 3/8/2010.

Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.

Deram entrada na Casa e lidos na presente Reunião:

Projeto de Lei nº 24, de 2010 – acrescenta ação ao Programa nº 0015 e respectivo Anexo nº I-III da Lei nº 2.858, de 10 de junho de 2009, que institui o Plano Plurianual do município, para o quadriênio 2010-2013, para implantação de um moderno sistema de processamento de dados, capaz de gerenciar, implementar e integrar o banco de dados Geográficos ao Cadastro Técnico e aos demais bancos de dados dos diversos departamentos da Prefeitura Municipal de Capinzal-SC.

Projeto de Lei nº 25, de 2010 – autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de setecentos e oito mil reais (R$ 708.000,00), sendo: quinhentos e sessenta e oito mil reais (R$ 568.000,00), para reforço das dotações orçamentárias números 2046, 2047, 2062, 2090, 2102, 2109 e 2113, vinculados ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, que objetiva adequar os valores orçamentários para a manutenção da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, manutenção do ensino fundamental, assistência à educando do ensino médio profissionalizante, manutenção dos serviços urbanos, manutenção do sistema de transporte coletivo de passageiros, manutenção das estradas vicinais e manutenção da fábrica de artefatos de cimento e cento e quarenta mil reais (R$ 140.000,00), para reforço da dotação orçamentária nº 1122, vinculada ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, que tem como finalidade a adequação de dependências junto ao edifício da Câmara Municipal de Vereadores, com o objetivo de instalar a Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social, atualmente instalada no edifício do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Projeto de Lei Legislativo nº 04, de 2010, de autoria da Mesa Diretora – autoriza o Poder Legislativo a proceder á baixa de bens inservíveis.

Projetos epigrafados foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

Aprovado:

Projeto de Lei nº 23, de 2010 – autoriza o Município de Capinzal, através do Poder Executivo, celebrar convênio e transferir recursos financeiros mensalmente no valor de até seis mil reais (R$ 6.000,00), no presente exercício, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que tem por objeto o estabelecimento de um sistema de cooperação técnica, administrativa e financeira na execução das atividades e manutenção da Associação, buscando o melhor, mais célere e eficiente atendimento das necessidades básicas de aprendizagem, no acesso à educação e na defesa dos direitos e interesses dos portadores de necessidades especiais como parte integrante do Sistema Municipal de Ensino.

Expediente dos Vereadores: Indicação: Poder Executivo: reforma da cancha de bocha do Bairro São Cristóvão em anexo ao salão comunitário. Requerimento: Poder Legislativo: cópia dos documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, referente a aprofundamento de um poço artesiano, casa de química, instalação de rede adutora e reservatório de água, na comunidade de Lauro Muller.

Palavra Livre.

Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada em 17 de agosto de 2010, às 19 horas.

Câmara de Vereadores, 11 de agosto de 2010.

^{Vereador Senair Bressan}

^Presidente