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Sessão oridinária

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO PLENÁRIA DE 28/10/2003.

v Aprovação da ata anterior;

v palestra proferida pelo Doutor SADI ANASTÁCIO LANHI, sobre temas que tratam de agrotóxicos, herbicidas e transgênicos, atendendo convite da Presidência;

v leitura de ofÍcio ao Prefeito Municipal, desta Presidência, atendendo requerimento aprovado na Sessão Plenária de 21/10/2003, do Vereador Luiz Gustavo Deuner;

v leitura dos ofícios recebidos e expedidos, dentre os quais a comunicação de que o Líder do Governo passará a ser o Vereador ITACIR MASSOCATO e o Líder do PMDB o Vereador PEDRO ANTONIO TOALDO a partir desta data;

v leitura de mensagens e projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo de número 059/2003, 060/2003 e 061/2003 que abrem crédito adicional complementar, nos valores de R$ 31.408,30, R$ 149.999,75 e R$ 25.000,00 respectivamente;

v leitura de Requerimento do Prefeito Municipal pelo qual sugere ao Presidente da Câmara, Vereador VITORINO LANHI, para que seja convocada Sessão Extraordinária para discussão e votação em caráter de prioridade dos Projetos 059, 060 e 061/2003;

v aprovação de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo nº 057/2003 que abre crédito suplementar no valor de R$ 80.500,00;

v a proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº 001/2003, que fixa a data base estabelecendo índice inflacionário, nos termos do artigo 37, Inciso X da Constituição Federal, foi considerada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final inconstitucional conforme Parecer da Consultoria do IGAM, razão pela qual por oito votos deixou de ser discutida e votada conforme constou da Ordem do Dia;

v aprovação em primeiro turno da Proposta de EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2003, cuja redação consta do seguinte: Art. 12 - A Câmara Municipal é composta de nove (9) Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura, dentre os cidadãos maiores de 18(dezoito) anos e no pleno exercício dos direitos políticos;

v requerimentos ? Indicações - Moções e Explicação Pessoal;

convoco a edilidade para comparecer a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 4 de novembro de 2003, no horário regimental, e conforme dispõe o Regimento Interno no dia 3 de novembro será publicada no átrio da Câmara Municipal a Ordem do Dia para a Sessão Ordinária do dia 4/11/2003.

Sala da Presidência , 29 de outubro de 2003.