Resumo Dos Trabalhos Da Sessão Plenária De 02 Dezembro De 2003.

v     Aprovação da ata  da ata anterior;

v     Leitura dos ofícios recebidos expedidos;

v     Leitura de oficio do Tribunal de Contas/SC, que trata de Parecer Prévio das contas da Prefeitura Municipal de Capinzal relativo ao exercício de 2002;

v     leitura de Relatório de Viagem de vereadores e servidores do Legislativo a Florianópolis para participação em Curso, nos dias 26,27 e 28 de Novembro de 2003;

v     Aprovação pelo Plenário por votação simbólica, por unanimidade dos Membros do Poder Legislativo, autorizando a presença de Consultor Jurídico do IGAM em Capinzal na data de 04/12/2003, para instruções sobre Projetos de Leis Complementares importantes e para instruir e atender a revisão da Lei Orgânica do Município, com a presença de todos os Vereadores;

v     leitura de oficio ao Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Vereador Sergio Helt, encaminhando Processo de Representação contra o Vereador Itacir Massocato,  pelo Senhor Rogério Biazotto;

v     leitura de oficio à Comissão Especial Temporária da Câmara Municipal, composta pelos Vereadores João Silva de Andrade, Pedro Antonio Toaldo e Itacir Massocato, que trata de assunto de convênio entre as Prefeituras de Capinzal e Ipira para atender reivindicação da população  da Barra do Pinheiro e população ribeirinha do Rio do Peixe do Município de Ipira;

v     leitura de oficio do Poder Executivo, que solicita alteração do Projeto de Lei Complementar 006/2003, que trata de ISS, sendo distribuído cópias a todos os Membros do Poder Legislativo notificando as alterações  constantes do oficio;

v     Leitura de Parecer da Comissão de Finanças e Tributação do Projeto de Lei do Orçamento Municipal,  atendendo o que dispõe  o art. 257 do Regimento Interno;

v     Aprovação de  Projeto de Lei nº 075/2003 que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina;

v     Aprovação  de Projeto de Lei nº 076/2003, que abre crédito suplementar para o SIMAE no valor de R$.68.000,00 (sessenta e oito mil reais);

Convocação dos Senhores Vereadores para comparecerem a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 09 de dezembro de 2003, no horário regimental.

Sala da Presidência 03 de dezembro de 2003.

                                Vereador VITORINO LANHI

                                 Presidente