Últimas :

Resumo dos Trabalhos da Sessão Extraordinária de 24/12/2003.-

Ø Sessão convocada em data de 23/12/2003, atendendo solicitação do Senhor Prefeito Municipal;

Ø Leitura de ofícios do Senhor Fábio Francisco dos Santos, nos quais solicita documentos, vistas e informações por intermédio do Legislativo ao Poder Executivo;

Ø Aprovação de Projetos de Leis Ordinárias, que tratam de abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município:

Ø nº 086/2003, valor de R$ 23.000,00 (excesso de arrecadação);

Ø nº 087/2003- valor de R$ 24.863,68;

Ø nº 088/2003- valor de R$ l.500,00;

Ø nº 089/2003- valor de R$227.768,59.

Ø Aprovação em segundo turno, dos projetos de leis complementares:

Ø nº 004/2003, que Institui o Controle Interno no município;

Ø nº 007/2003, que reduz percentual de desconto do IPTU sobre planta genérica de valores e atualiza o valor de unidade fiscal de referência municipal;

Ø Aprovação da Redação Final dos Projetos aprovados na Sessão, conforme Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;

Ø Convocação pelo Presidente da Câmara aos Vereadores para Sessão Plenária Extraordinária a realizar-se no dia 26/12/2003 as 10 horas.

Sala da Presidência, 26 de dezembro de 2003.