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Resumo dos trabalhos da sessão plenária ordinária de 13/4/2004.

Ø Discussão e Aprovação da ata da sessão anterior de n^o2.297/2004;

Ø Leitura de resumos dos ofícios recebidos e expedidos;

Ø Leitura do ofício nº111/DF e do Resumo do Demonstrativo Financeiro do Poder Legislativo do mês de março de 2004;

Ø Uso da Tribuna pelo Sr. Silvano Justino Andrade, expôs da necessidade de ampliação da linha de ônibus da empresa Manfredi até o Bairro Vista Alegre e explanou sobre o saneamento básico do referido Bairro;

Ø Leitura da mensagem e do Projeto de Lei, com posterior encaminhamento às respectivas Comissões Temáticas, para análise e pareceres:

v Nº017/2004; autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, através do Departamento de Transportes e Terminais (DETER), para construção de abrigos de passageiros no município de Capinzal;

Ø Discussão e Votação dos Projetos de Leis:

v Nº012/2004; autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação de forma amigável ou judicial, um terreno urbano, localizado à rua Presidente Nereu Ramos, esquina com a rua Luiz Dorini, nesta cidade, com área de 417,00 m2, pertencente ao espólio de Ângelo Crivilatti, avaliado em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), projeto aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contra.

v Nº016/2004; abre crédito suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal no valor de R$ 126.851,00, projeto aprovado por unanimidade dos vereadores.

Ø Discussão e Votação dos Projetos de Leis Complementares em 2º Turno:

v Nº005/2003; que altera dispositivos da Lei nº 1.816/94, criando cargos e altera remuneração na Fundação Municipal de Esportes, aprovado por unanimidade dos vereadores.

v Nº002/2004; que cria cargos de provimentos em comissão, sendo: um cargo de Chefe do Parque de Exposições, nível CC-2 e um cargo de Chefe da Área de Lazer, nível CC-2, projeto aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contra.

v Nº003/2004; que cria uma vaga de Leiturista, padrão 03, ao quadro único de pessoal do SIMAE- Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto, projeto aprovado por unanimidade dos vereadores.

Ø Convocação aos senhores Vereadores para comparecerem à próxima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se, no dia 20 de abril de 2004, às 19 horas, tendo a Pauta e Ordem do Dia divulgado no átrio da Câmara e no Site do Poder Legislativo www.camaracapinzal.sc.gov.br.

Sala da Presidência, 14 de abril de 2004