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Resumo dos trabalhos da sessão plenária ordinária de 1º/6/2004.

Ø Discussão e Aprovação da ata da sessão anterior de n^o2.304/2004.

Ø Leitura de resumos dos ofícios recebidos e expedidos.

Ø Leitura do Ofício nº 209/DF e do Demonstrativo Financeiro do Poder Legislativo, referente, mês de maio de 2004.

Ø Leitura das mensagens e dos Projetos de Leis, com posterior encaminhamento às respectivas Comissões Temáticas, para análise e pareceres:

v Nº024/2004; autoriza o SIMAE, adquirir por desapropriação amigável ou judicial um terreno de cultura com área de 600m2, no Bairro N. S. Navegantes, Ouro, de propriedade de Arlindo Masson, pelo valor de R$ 9.000,00.

v Nº025/2004; autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Município de Ipira, a fim de receber o equivalente a 1 (um) salário mínimo mensal, destinado ao Abrigo Municipal Casa Lar, com o intuito de colaborar com as despesas de manutenção da menor abrigada sob a responsabilidade do município de Ipira, durante a sua permanência na referida instituição.

v Nº026/2004; dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 (LDO).

v Nº027/2004; autoriza o Executivo Municipal a receber por doação imóvel urbano, com área de 395,90 m2, de propriedade de Darci Baretta e Iraci Dambrós Baretta.

v Nº028/2004; autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover a rescisão dos contratos de compra e venda de lotes e casas, celebrados com os mutuários contemplados pelos diversos programas habitacionais desenvolvidos pelo Município de Capinzal, quando a moradia não esteja sendo utilizada pelo contratante.

Ø Discussão e Votação dos Projetos de Leis:

v Nº021/2004; que acrescenta itens ao Anexo XLVII e altera o Demonstrativo da Receita da Lei nº 2.266/2001 do plano plurianual do Município de Capinzal; projeto aprovado por unanimidade dos vereadores.

v Nº022/2004; que autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a ACIRP; projeto aprovado por unanimidade dos vereadores.

v Nº023/2004; que abre crédito adicional suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal no valor de R$ 120.000,00; projeto aprovado por unanimidade dos vereadores.

Ø Convocação aos senhores Vereadores para comparecerem à próxima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se, no dia 8 de junho de 2004, às 19 horas, tendo a Pauta e Ordem do Dia divulgado no átrio da Câmara e no Site do Poder Legislativo www.camaracapinzal.sc.gov.br.

Sala da Presidência, 2 de junho de 2004.