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Resumo dos trabalhos da sessão plenária ordinária de 8/6/2004.

Ø Discussão e Aprovação da ata da sessão anterior de n^o2.305/2004.

Ø Leitura de resumos dos ofícios recebidos e expedidos.

Ø Leitura do Parecer Preliminar do Projeto de Lei nº 026/2004, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.

· Foi retirado, por parte do Poder Executivo o Projeto de Lei Nº024/2004; autoriza o SIMAE, adquirir por desapropriação amigável ou judicial um terreno de cultura com área de 600m2, no Bairro N. S. Navegantes, Ouro, de propriedade de Arlindo Masson, pelo valor de R$ 9.000,00.

Ø Leitura das mensagens e dos Projetos de Leis, com posterior encaminhamento às respectivas Comissões Temáticas, para análise e pareceres:

v Nº029/2004; abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Fundação Municipal de Esportes de Capinzal no valor de R$26.000,00.

v Nº030/2004; abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal no valor de R$78.840,00.

Ø Discussão e Votação dos Projetos de Leis:

v Nº025/2004; autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Município de Ipira, a fim de receber o equivalente a 1 (um) salário mínimo mensal, destinado ao Abrigo Municipal Casa Lar, com o intuito de colaborar com as despesas de manutenção da menor abrigada; projeto aprovado por unanimidade dos vereadores.

v Nº027/2004; autoriza o Executivo Municipal a receber por doação imóvel urbano, com área de 395,90 m2, de propriedade de Darci Baretta e Iraci Dambrós Baretta; projeto aprovado por unanimidade dos vereadores.

Ø Discussão e Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Capinzal:

v Nº001/2004; altera a redação do Art. 12. caput da Lei Orgânica Municipal de Capinzal, passando para onze (11) Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura, entre os cidadãos maiores de dezoito (18) anos e no pleno exercício dos direitos políticos; Projeto de Emenda à Lei Orgânica aprovado por unanimidade dos vereadores em 1º Turno.

Ø Convocação aos senhores Vereadores para comparecerem à próxima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se, no dia 22 de junho de 2004, às 19 horas, tendo a Pauta e Ordem do Dia divulgado no átrio da Câmara e no Site do Poder Legislativo www.camaracapinzal.sc.gov.br.

Sala da Presidência, 9 de junho de 2004.