RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA 27 DE SETEMBRO DE 2011

ESTADO DE SANTA CATARINA – MUNICÍPIO DE CAPINZAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
27 DE SETEMBRO DE 2011

Aprovada a Ata nº 2.643, de 2011, referente à Reunião Ordinária do dia 20/9/2011.
Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.
Leitura do ofício recebido do Poder Executivo de nº 381/2011/GAB, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 36, de 2011, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na forma que especifica, tendo em vista a necessidade de fazer algumas alterações nos valores do mesmo.
Deu entrada na Casa e lido na presente Reunião:
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2011, autoriza o Município de Capinzal, através do Poder Executivo, promover a doação ao Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, um imóvel urbano, sem benfeitorias, constituído pelo Lote nº 24, da Quadra nº 129, com área de 2.321,28m², sito no Acesso Cidade Alta, o imóvel destina-se exclusivamente à construção do Complexo Policial composto pela sede da 2ª Companhia do 26º Batalhão de Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Capinzal.
Projeto de Lei nº 36, de 2011, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.131.462,24 (um milhão, cento e trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), sendo R$ 664.462,24 (seiscentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos) para reforço das dotações orçamentárias nºs 2009, 2046, 2058, 2065, 2041, 1054, 2090, 2109 e 1143, vinculadas ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço da dotação orçamentária nº 2123, vinculadas ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde e R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), para reforço da dotação orçamentária nº 2001, vinculada ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.
Os Projetos epigrafados foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.
Expediente dos Vereadores: Indicações: Poder Executivo: seja aumentado o número de fichas para atendimento médico(a) ginecologista, ou mais um dia de atendimento deste profissional e quando o micro ônibus da saúde for levar doentes para Florianópolis, seja pela parte da tarde e pernoite para volta no outro dia. Conselho Municipal de Trânsito: seja implantado um redutor de velocidade na Rua Carmelo Zocolli, centro, nas proximidades do Mercado SD. Moção de Aplauso: parabenizando aos atletas, professores, pais, a Fundação Municipal Esportes e a Escola Básica Estadual São Cristóvão, pelo apoio incondicional dispensado aos atletas deste educandário, que na competição da etapa de futebol de campo, Moleque Bom de Bola foram classificados para a fase Regional, a ser realizada na Cidade de Três Barras-SC. A Moção foi aprovada por unanimidade.
Palavra Livre.
Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada em 4 de outubro de 2011, às 19 horas.
Câmara de Vereadores, 28 de setembro de 2011.

Vereador Andevir Isganzella
Presidente