Câmara Municipal de Ouro

A sessão ordinária aconteceu no dia 06 de abril, sob a presidência de Danilo Deitos, contando com a presença unânime dos demais edis. Depois de guardado um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento do Papa João Paulo II, foi declarado aberto os trabalhos da ordem do dia. Leitura, discussão, aprovação por unanimidade e assinatura da Ata da sessão anterior. Leitura das correspondências expedidas e recebidas. A palavra foi concedida ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Naudi Augusto Buselato que se fez acompanhar do engenheiro agrônomo: Hélio Basei, atendendo requerimento do vereador Laudemir Bonamigo, para melhor informar as atividades desenvolvidas no sentido de amenizar os danos causados pela prolongada estiagem. Leitura de projetos de leis que autorizam a: - Projeto de Lei nº020 o Poder Executivo Municipal a alinear bem imóvel e dá outras providências. - Projeto de Lei nº021 abre crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ouro; - Projeto nº022 (aprovado e transformado na Lei nº1985) concessão de subvenção social a Fundação Universidade do Oeste Catarinense; - Projeto de Lei nº023 (Lei nº1986) cria e extingue no Quadro de Pessoal da Administração Direta; - Projeto de Lei nº024 acrescenta o inciso III ao Artigo 56-A a Lei nº1.007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ouro. O Presidente submeteu em segunda discussão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município, sendo aprovado por unanimidade, o qual foi transformado na Lei nº1984. Indicações: Ivo Jorge Seganfredo ? Sugeriu a aquisição de uma roçadeira e que seja colocada à disposição da comunidade do Distrito de Santa Lúcia. Nézio Modena ? Colocação de corrimão na escadaria do Cemitério Municipal. Israel Casagrande ? Que seja determinado a recuperação da estrada Salto Arroio, no acesso a Linha Vitória. Evandro Neis ? Sugeriu o cascalhamento do acesso à residência de Valdir Lasta, em Linha Dambrós. Instalação de iluminação pública na Rua Governador Jorge Lacerda até o Cemitério Municipal, e para seja designado servidores para fazer varredura no Parque Jardim Ouro, bem como instalação de lixeiras na guarita em frente do Ginásio de Esportes. Pedro Zanol ? Que seja aterrado e feita tubulação em atolador em Vila Unida, na frente do Centro Comunitário de Linha Vitória. Laudemir Bonamigo ? Para regularizarem o perímetro urbano do Distrito de Santa Lúcia, com projeto de desenvolvimento urbano. Célio Alves de Oliveira ? Pediu medidas quanto a cães soltos perturbando o sossego público. Palavra Livre: Nézio Modena ? Sugeriu homenagem à professora Rosangela Bárbara Zenere Baretta pelos relevantes serviços prestados ao Município, sendo que a sugestão foi aprovado por unanimidade. Rosalino Mauli ? Comunicou ao Plenário a disposição da Polícia Militar de instalar no Município a sua Sede Social e para tanto solicitou a atenção especial da Administração Municipal. Israel Casagrande ? Reforçou pedido de melhoria na escadaria de acesso ao Bairro Navegantes, também sugeriu a retirada de árvores secas no Cemitério Municipal. Envio de moção ao Secretário de Obras pelo atendimento de seu pedido na recuperação da Ponte Caravággio e reforço pedido na recuperação da estrada Serra Alta/Ramal Spironelo. Danilo Deitos ? Que seja feita a retirada de tubos depositados na via de acesso a Coxilha Seca, por atrapalhar o trafego e o estacionamento de veículos. Obs: Na sessão ordinária do dia 23 de março, considere pedido do edil Laudemir Bonamigo e não de Ivo Jorge Seganfredo ? Reforçou pedido ao Deinfra na recuperação da SC-458 Ouro/Distrito de Santa Lúcia/Jaborá e para que a Administração Municipal proceda o cadastro das propriedades da Sede do Distrito de Santa Lúcia, a fim de impedir transtornos na elaboração de escrituras públicas indefinidas pelos órgãos por não serem contribuintes do IPTU e nem do INCRA.