Sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Zortéa

        A reunião aconteceu no dia 12 de agosto, às 19 horas sob a presidência de Roberto Menegaz e contou com a presença unânime dos Vereadores. 

        Participaram da sessão o Prefeito Municipal Alcides Mantovani, Secretários municipais José Damaceno, João Marcelo Pereira, diretor de obras José Macabô, secretária executiva da AMPLASC Sra. Neuza Rauen, profissionais da Empresa Espaço Urbano representado pelos arquitetos Jonas, Renata, Fátima, Fabrício e Trodrigo Rauen.

      O Prefeito Municipal Alcides Mantovani fez uso da tribuna e no seu pronunciamento apresentou o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município, baseando-se na regulamentação da lei que trata do Estatuto da Cidade, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios se integrarem nos quesitos que compreendem a organização e desenvolvimento do espaço urbano, preservação do meio ambiente, o uso do solo, formas de instalação dos setores seja na parte residencial, comercial e industrial, enfim, trata-se de um projeto que compreendem cinco leis específicas que ordenará o espaço urbano e a expansão da Cidade, disciplinando o desenvolvimento e por conseqüência melhorando a qualidade de vida da população.

       Na oportunidade, os profissionais da empresa efetuaram a explicação sobre a instituição do plano diretor de desenvolvimento urbano do Município.

       No uso da palavra a arquiteta Fátima, da Empresa Espaço Urbano explicou que os municípios que fazem parte da AMPLASC estão trabalhando no planejamento do plano diretor de desenvolvimento urbano, especificando que o município de Zortéa deverá cumprir a legislação federal e a implantação do plano diretor partiu da análise da realidade local do Município, levantamento de dados, reconhecimento da topografia do Município, diagnosticando as necessidades deficientes e as potencialidades, desenvolvendo assim as propostas através de planos de ações para fortalecer as potencialidades através da elaboração da legislação que são a lei de diretrizes urbanísticas, lei de parcelamento, do uso e ocupação do solo urbano, código de obras e código de posturas. A implantação do plano diretor visa atingir o objetivo de assegurar os serviços de infra-estrutura básica, disciplinar a ocupação de locais considerados inadequados que coloquem em risco os recursos naturais, otimizar o uso das regiões bem servidas de infra-estrutura, proteger o meio ambiente, direcionar o crescimento urbano da cidade evitando problemas ambientais e de trânsito, em fim, dotar o Município de recursos técnicos para evitar problemas futuros.  

       O Presidente da Câmara agradeceu em nome de todos os Vereadores a presença dos profissionais da Empresa Espaço Urbano, ela explanação sobre o Plano Diretor.

       Na seqüência dando continuidade aos trabalhos convocou o primeiro secretário para fazer a leitura do expediente recebido e expedido.

      Deram entrada na Câmara de Vereadores os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo:

-          Projeto de Lei nº018/2003 ? Autoriza anulação de verbas, suplementa dotações do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências;

-          Projeto de Lei nº019/2003 ? Anulação de dotações e suplementa verbas da Prefeitura Municipal.

       Os Projetos continuam de posse das comissões competentes.

       O Presidente da Câmara Roberto Menegaz convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária do dia 19 de agosto de 2003.