RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA 23 DE MAIO DE 2023

● Aprovada a Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 16 de maio de 2023.

● Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

● Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05, de 2023, dispõe sobre a criação do Cargo de “Zelador de

Cemitérios” no Quadro Geral Permanente da Administração Pública Municipal da Lei Complementar nº 146, de 4 de

abril de 2012, e dá outras providências.

 Projeto de Lei Complementar nº 08, de 2023, dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei Complementar nº 045 de

12 de dezembro de 2000 e da Lei Complementar nº 146, de 4 de abril de 2012, na forma que especifica.

 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 03, de 2023, altera a Lei nº 3.320, de 2 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política

Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e

do Adolescente – CMDCA, o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FIA, o Conselho Tutelar, e dá outras

providências, na forma que especifica.

 Projeto de Lei nº 10, de 2023, autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual (PPA), instituído pela Lei

nº lei nº 3.409, de 27 de agosto de 2021.

 Projeto de Lei nº 11, de 2023, autoriza o Poder Executivo a incluir ação ao Programa nº 0001 – “Processo Legislativo” e

respectivo Anexo de Metas e Prioridades da Lei no 3.462, de 10 de outubro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para

a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.

 Projeto de Lei nº 12, de 2023, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil

reais), no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal.

à As Proposições foram encaminhadas a Assessoria Jurídica para análise e parecer.

● Aprovado:

 Requerimento nº 07, de 2023, de autoria de todos os Vereadores, ao Poder Executivo de Capinzal/SC, à AMMOC e ao

Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, a fim de que promova a

limpeza completa das laterais do contorno viário e realize a operação tapa-buraco na SC 467.

 Moção de Apelo nº 11, de 2023, de autoria de todos os Vereadores, ao Sr. Arthur Zagonel, Superintendente do

DEINFRA, ao Sr. Jerry Comper, Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e ao Sr. Jorginho Mello,

Governador do Estado de Santa Catarina, para que retornem as obras na SC 150.

 Moção de Aplauso nº 12, de 2023, de autoria do Vereador Enio José Paggi, aos participantes, organizadores e

apoiadores do evento intitulado "1ª Etapa do Circuito Catarinense de Menores de Bocha" realizado nos dias 12 e 13 de

maio, na cidade de Caçador.

 Moção de Apelo nº 13, de 2023, de autoria do Vereador Tiago de Oliveira Luz, ao Poder Executivo solicitando a

liberação do acesso à Rua Valcir Amélio Moretto, no Loteamento Lar Imóveis para aqueles veículos que transitam

sentido BRF à UNOESC, mais especificamente próximo ao Posto Tradição e ao Mercado Veiga.

● Expediente dos Vereadores: Indicações: o Vereador Ari Ademir Machado solicitou a instalação de uma lombada ou

redutor de velocidade na Rua Wanda Meyer e a substituição da areia do campinho do Loteamento Colina por grama ou

gramado sintético, revitalização das telas de proteção ao redor do campo, instalação de iluminação e também colocação de

bancos e mesas ao redor do campo. O Vereador Enio José Paggi solicitou a instalação de uma guarita, lixeiras e luminárias

completas na comunidade do Alto Residência. O Vereador Jairo Luiz Hofmann solicitou que verifiquem a organização de

entrega de fichas de atendimento para o Posto de Saúde e que analisem a viabilidade de instalar grades ou tubulação no

escoamento de água na subida da Serra, a Rua Marcia Margarida Santos. O Vereador Valmor de Vargas solicitou a

instalação de um academia ao ar livre na comunidade do Vista Alegre.

● Palavra Livre.

● Convocação dos Vereadores para Sessão Ordinária que será realizada no auditório do SINDICADEZAL no dia 30 de

maio de 2023, às 18h30min.

● O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br no Link “TV Câmara”, pela página do

Facebook: https://www.facebook.com/cmvcoficial/?fref=ts eYoutube:  https://www.youtube.com/channel/UCPckMKQPWE

UVbP9QMOJ-dfw .

Câmara de Vereadores, 24 de maio de 2023.

Vereador Jairo Luiz Hoffmann

Presidente