CÂMARA DE VEREADORES DE CAPINZAL
ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL
ESTADO DE SANTA CATARINA – MUNICÍPIO DE CAPINZAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESUMO DA
SESSÃO PLENÁRIA
24 DE SETEMBRO DE 2013
Aprovada a Ata nº 2.739, de 2013, referente à Sessão Plenária do dia 17/9/2013.
Leitura dos ofícios recebidos e expedientes.
Leitura do ofício recebido do Prefeito Municipal solicitando a prorrogação da data para uso da Tribuna de 24/9/2013 para o dia 15/10/2013, a fim de prestar esclarecimentos inerentes ao Funrebom, em virtude do 1º Tem. Bm Sr. Diego Sommer Thielsen Alves, Comandante do Corpo de Bombeiros de Capinzal e Ouro, não poder se fazer presente, tendo em vista compromissos na cidade de Blumenau.
Leitura do Edital nº 06, de 2013, que dispõe sobre a audiência pública que será realizada no dia 30 de setembro de 2013, às 15 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, com o objetivo de apresentar os Relatórios das Metas Fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2013.
Deu entrada na Casa e segue para leitura:
Projeto de Lei nº 42 de 2013, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 783.000,00, no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, para cobertura de despesas na manutenção dos serviços gerais da administração; para contribuição a AMMOC, FECAM e a Confederação Nacional dos Municípios; contribuição ao PASEP; manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e das Patrulhas Mecanizadas; manutenção das Secretarias de Infraestrutura, de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico.
O Projeto foi encaminhado as Comissões competentes para análise e pareceres.
Aprovado:
Projeto de Lei nº 39 de 2013, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.410.000,00, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal, para cobertura de despesas com o atendimento à população nas ações preventivas e curativas à saúde pública, com observância aos programas municipais e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Expediente dos Vereadores: Indicações: Poder Executivo: sinalização de “Rua Sem Saída” na Rua Luiz Faversani, ao lado da Creche Conquistando meu Espaço; implantação de duas lixeiras na Rua Presidente Nereu Ramos, sendo uma na frente da Loja Art Kin e uma na frente do Paraná Cabelereiro; isenção/revogação da cobrança da Taxa de Licença de Publicidade, a qual é cobrada dos empresários que possuem Outdoor exposto em nosso Município; restauração da Ponte Pênsil Padre Mathias Michelizza e melhorias nas condições de tráfego das ruas do São Roque e Alto São Roque. Pedidos de Informações: Poder Executivo: esclarecimentos sobre os carros que realizam o som de rua no Município e sobre a 10ª Copa Capinzal de Futebol e Copa Capinzal de Bocha. Moções de Aplauso: parabenizando a APAE de Capinzal, pela realização da Noite do Filó no dia 21 de setembro de 2013, no qual se destacou o atendimento por parte dos organizadores do evento e ao Senhor Nadilce Dambrós pelos 45 anos de trabalho e dedicação ininterruptos na empresa BRF. Moções de Apoio: a Ministra do Planejamento, Sra. Mirian Belchior solicitando apoio ao “Movimento todos pela BR 282”, que tem o objetivo de incluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, a execução de obras de ampliação de capacidade da referida rodovia. As Moções foram aprovadas por unanimidade.
Palavra Livre.
Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 1º de outubro de 2013, às 19 horas.
Câmara de Vereadores, 25 de setembro de 2013.
Vereador Alcidir Afonso Coronetti
Presidente
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