De acordo com o deputado Ivan Naatz, São Francisco do Sul foi mapeada para os debates da população e lideranças porque há um projeto em estudo, da prefeitura municipal, para implantação da taxa, apesar da não recomendação do Ministério Público.

São Francisco do Sul, no Litoral Norte, abre na noite desta segunda-feira (2) a série de três audiências públicas que vão debater a chamada "PEC dos pedágios urbanos", uma proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) que tramita na Assembléia Legislativa desde o ano passado. A PEC veda a cobrança de taxas como a de proteção ambiental (TPA) em municípios que já aplicam o tributo, como Bombinhas e Governador Celso Ramos.

De acordo com o deputado Ivan Naatz, São Francisco do Sul foi mapeada para os debates da população e lideranças porque há um projeto em estudo, da prefeitura municipal, para implantação da taxa, apesar da não recomendação do Ministério Público. A audiência pública inicia às 19 horas, no Cine Teatro X de Novembro, no centro da cidade.

As próximas audiências públicas estão marcadas para os dias 10 de março em Biguaçu, que faz divisa com Governador Celso Ramos; e dia 11 de março em Porto Belo, na divisa com o município de Bombinhas. A PEC já passou por três comissões da Alesc e as audiências públicas antecedem a votação final em plenário, onde a matéria precisa de 25 votos para ser aprovada

O deputado Ivan Naatz, que é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, continua sustentando que  essas taxas são meramente arrecadatórias,  e que se transformaram num negócio, uma forma de drenar  dinheiro público para os bolsos de grupos políticos. "A população  já paga  impostos demais, essa taxa é  uma praga que está se alastrando para diversos municípios e tem que acabar, preservando o direito de ir e vir das pessoas", critica o parlamentar.

Com informações da assessoria de imprensa do gabinete parlamentar.