Audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

 Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta terça-feira, 19, foi apontado a falta de gestão nos recursos hídricos no Estado. A audiência foi promovida pela Comissão de Legislação Participativa, presidida pelo deputado Cesar Valduga (PCdoB), e por indicação do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). O objetivo foi discutir a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos em Santa Catarina, disposta na Lei 9.433, de 1997.

            O principal problema existe no Estado é a não implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Lei. São cinco instrumentos: o plano de recursos hídricos; o enquadramento dos corpos da água; o sistema de informações sobre recursos hídricos; a outorga da água e a cobrança pelo uso da água. O órgão de governo responsável por coordenar e implementar esses instrumentos é a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

            A maioria do público presente na audiência eram os membros dos comitês de bacias, que apontaram a necessidade do Estado concluir o Plano Estadual de Recursos Hídricos, em elaboração há mais de dez anos. Outra questão apontada é o corpo técnico reduzido para tratar desse assunto dentro Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Ainda, ressaltam a necessidade da criação de um órgão gestor da água em específico. Atualmente, o que existe é uma diretoria dentro da Secretaria.

            Encaminhamento

            Como encaminhamento da audiência, foi deliberado que a Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa e o Fórum Parlamentar do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais vão criar uma comissão com o objetivo de mobilizar o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil em prol da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos.

            Segundo o deputado Valduga, ainda é preciso avançar muito no assunto, mas este é um primeiro passo para realizar uma mobilização pela garantia do uso racional dos recursos hídricos. “É necessário que toda a população se envolva, cidadãos e empresas, para que possamos evitar problemas com a falta de água em nosso Estado e garantir a qualidade de nossos recursos hídricos para nós e para as futuras gerações”, colocou o deputado.

            Comitês de Bacia

            Em Santa Catarina existem 16 comitês de bacias. Cada um deles deveria ter um plano de bacia, mas atualmente apenas quatro possuem: o Comitê da Bacia do Rio Jacutinga e Contíguos e o Comitê da Bacia do Rio Chapecó, no Oeste; o Comitê da Bacia do Rio Timbó, no Planalto Norte; e o Comitê da Bacia do Rio Araranguá, no Sul.

            Para o presidente do Comitê da Bacia do Rio Jacutinga e Contíguos, Vilmar Comassetto, os comitês já estão cumprindo com sua parte, principalmente no processo de mobilização da sociedade sobre a importância da gestão da água. “O que se espera é que o Governo do Estado também faça a sua parte, estruturando o órgão gestor específico para os recursos hídricos, com vistas à implementação dos instrumentos necessários para a gestão da água em Santa Catarina. Não precisamos esperar uma crise hídrica tal qual a de São Paulo para a tomada dessa decisão”, expôs Comassetto.