Em Audiência Pública, comunidade ourense aprova alterações nos projetos que instituem o Plano Diretor

Na noite desta terça-feira, dia 08, a Câmara de Vereadores de Ouro realizou Audiência Pública para análise e parecer de possíveis alterações nos projetos de lei que compõem o Plano Diretor municipal.

A reunião, convocada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Tributação, contou com a participação de representes dos poderes Executivo e Legislativo, profissionais liberais, empresários, produtores rurais e lideranças locais. O atual prefeito Vitor Faccin e o prefeito eleito Neri Miqueloto também participaram da discussão.

O presidente Evandro Neis abriu a Audiência destacando a importância do ato e agradecendo a expressiva participação popular. Em seguida, o vereador Ivonei Antonio Dambrós, relator das matérias, deu as linhas gerais da reunião.

Posteriormente, o consultor Edson Cassiano, da Sigma Assessoria e Consultoria, expôs as emendas modificativas apresentadas pelas comissões da Câmara aos Projetos de Lei Complementar 02, 03 e  04 que tratam respectivamente do Código de Edificações, do Código de Posturas e do Código de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Entre os pontos que mereceram atenção especial da assembleia, destaque para: acessibilidade, respeito as faixas de preservação permanente, recuos nas estradas municipais, recuos e afastamentos, taxa de ocupação, infraestrutura dos novos loteamentos, entre outros.

Ao final, depois de mais de três horas de debates, os artigos foram novamente analisados, submetidos à apreciação popular e aprovados por unanimidade. As matérias seguem agora para discussão e votação no plenário da Câmara e em seguida, em caso de aprovação, para a sanção do chefe do Executivo.