O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para maio de 2024 a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para agricultores. A decisão foi tomada em reunião do colegiado na última quarta-feira (12), permitindo que os Estados deixem de exigir o documento a partir do próximo mês e tenham mais tempo para orientar as famílias do campo.  

 “Os Estados e o Distrito Federal acordam em estabelecer a obrigatoriedade para produtor rural de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - (...) a partir de 1º de maio de 2024”, destaca o comunicado do Confaz divulgado pelo deputado estadual Fabiano da Luz (PT), que cobrou do governo catarinense, no mês passado, um programa para auxiliar os produtores.  

“É fundamental que o Estado cuide dos nossos agricultores, que tanto trabalham para levar comida para a nossa mesa. Além da questão da falta de internet em muitos locais, é preciso que as famílias do campo sejam orientadas e preparadas para esta nova realidade”, destaca o parlamentar.  

Em reunião na Comissão de Agricultura nesta semana, representantes da Fazenda catarinense destacaram que o aplicativo de Santa Catarina vai permitir o lançamento do documento offline, como em outros Estados do país. No mês passado, o Estado criou um grupo formado por servidores da pasta, da Secretaria de Agricultura e de representantes de entidades para analisar a questão. 

A exigência da nota fiscal eletrônica é um acordo dos Estados com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), assinado em abril do ano passado.

Jacson Almeida / jornalista