Projeto de Lei (PL)

A semana que antecipou o encerramento das atividades do primeiro semestre na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi de muito trabalho para o deputado Jair Miotto. Pautas importantes foram votadas, a exemplo do Projeto de Lei (PL) que proíbe a exploração do mineral xisto em Santa Catarina.  O texto foi aprovado na terça-feira, dia 16 de julho, e segue para sanção do Governo do Estado.

O deputado Miotto foi favorável ao PL e, enquanto presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, se pronunciou em plenário. "Destaco a celeridade com que o projeto foi apreciado nas comissões de Meio Ambiente e de Minas e Energia. Fomos provocados e prontamente realizamos a reunião para a aprovação do PL. Um assunto de extrema importância que estava preocupando a população. Parabenizo a mobilização das lideranças de Papanduva e do vereador James Michel Cerniak que nos alertou sobre a situação registrada no município onde movimentações estavam sendo feitas para a exploração do xisto", salienta Miotto.

Para o deputado, foi fundamental aprovar a proibição, pois atualmente não há tecnologia disponível para mitigar os danos ao meio ambiente e ao ser humano. "Neste momento, é muito mais importante cuidarmos da questão ambiental e social, pois a arrecadação não compensa os danos que são gerados", alerta Miotto.

PROPOSIÇÕES

Durante a semana, o deputado também apresentou proposições, como os Pedidos de Informação sobre o andamento da obra do Centro de Inovação Tecnológica de Chapecó e da liberação do novo prédio do Hospital Regional do Oeste. Também apresentou Requerimentos voltados para a área de ciência e tecnologia, solicitando informações sobre a disponibilização de rede de fibra ótica em Santa Catarina e sobre a existência de algum programa do governo catarinense que vise incentivar o uso de energia renovável, especialmente energia solar. "Comemoramos um importante avanço na área que foi a aprovação, na quarta-feira, dos projetos de leis do Governo do Estado que tratam da regulamentação de incentivos fiscais. Entre os setores que poderão ser beneficiados com a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) está o da produção de energia fotovoltaica (solar)", comemora Miotto.

O objetivo com a isenção do imposto é baratear os custos de geração e universalizar a energia produzida por meio do sol. Os textos agora seguem para sanção do governador. "Foi um semestre de muito trabalho. Aprovamos na Alesc 93 proposições e o próximo semestre teremos muitas outras apreciações, pois 346 matérias estarão em tramitação na Casa", finaliza do deputado.

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Assessoria de Imprensa