Livro Panorama Histórico do Município de Capinzal (SC), 1908 a 1965, de autoria do escritor Paulo Eliseu Santos.

1989 – 2024 – são 35 anos de trabalho prestado.

Livro Panorama Histórico do Município de Capinzal (SC), 1908 a 1965, de autoria do escritor Paulo Eliseu Santos.

TERCEIRO CAPÍTULO – Poder Judiciário

A Comarca de Capinzal foi criada pela Lei n. 1.171, de 10 de dezembro de 1954, e a instalação foi no dia 04 de junho de 1956. O Fórum denomina-se "Desembargador Marcilio João da Silva Medeiros" e é de Entrância Inicial abrangendo os municípios de Capinzal, Ouro, Lacerdópolis, Piratuba e Ipira.

A seguir, reproduzimos a ata de instalação da Comarca de Capinzal:

Ata da abertura e encerramento dos trabalhos da Instalação da Comarca de Capinzal. Aos quatro dias do mês de junho do ano de mil novecentos cinquenta e seis, às dezesseis horas, no salão principal do "'Ateneu Clube", da cidade de Capinzal, no município e comarca do mesmo nome, presentes o Juiz de Direito da Comarca, Dr. Gervásio Nunes Pires; Governador do Estado, Dr. Jorge Lacerda; Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Rocha Ferreira Bastos; Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Arno Pedro Hoechl; Secretário do Interior e Justiça, Dr. Brasilio Celestino de Oliveira;

Procurador-Geral do Estado, Dr. Vitor Lima; Promotor Público da Comarca, Dr. Taitalo Coelho de Souza; Secretário dos Negócios da Educação e Cultura, Dr. Rubens Nazareno Neves; e Juízes de Direito das Comarcas de Joaçaba, Campos Novos e Concórdia. Representantes dos Municípios de Joaçaba, Campos Novos, Concórdia e Piratuba; representante do Senhor Prefeito de Capinzal, Sr. José Maliska Sobrinho; Presidentes das Câmaras Municipais de Capinzal, Campos Novos, Concórdia, Piratuba e Joaçaba; vereadores; autoridades administrativas federais, estaduais e municipais; representantes de agremiações partidárias, de instituições bancárias, do Comércio e da Indústria, do Clero; e grande afluência popular, assumiu a presidência dos trabalhos o Doutor Juiz de Direito da Comarca, que declarou aberta a sessão, explicando que sua finalidade era a instalação solene da Comarca de Capinzal, criada pela Lei n. 1.171, de 10 de dezembro de 1954.

 Para secretariá-la, convidou a mim, Rômulo Malaquias da Silva, Inspetor Escolar deste município. Em seguida, o Senhor Juiz de Direito passou a presidência ao Sr. Dr. Jorge Lacerda, DD, Governador do Estado, para dar andamento aos trabalhos. O Sr. Presidente passou a palavra ao Dr. Juiz de Direito, que disse da importância do ato, terminando por declarar instalada a Comarca de Capinzal, nos termos do artigo 5, da Lei n. 634, de 04 de janeiro de 1952, e agradecer o compareci- mento de todos.

Em seguida, foi dada pelo Senhor Presidente a palavra ao Doutor Taitalo Coelho de Souza, Promotor Público da Comarca, que, em eloquente alocução, esclareceu as finalidades da Comarca e congratulou-se com o povo por tão grande acontecimento. Prosseguindo os trabalhos, falou o Dr. Rubem Odilon Antunes Córdova, representando o município de Piratuba, que, em brilhante oração, agradeceu por seu município essa grande melhoria e frisou que era desejo do seu município futuramente ter sua independência judiciária. Como prosseguimento, tivemos a palavra do Senhor Secretário do Interior e Justiça, Doutor Brasílio Celestino de Oliveira, que assinalou a todos a presença dos representantes  dos três Poderes do Estado, o Executivo, o Judiciário. Para a Instalação Legislativo e o de nossa Comarca, acolheu com simpatia o desejo do Povo de Piratuba, felicitou o Povo de Capinzal, desejou bom êxito aos Senhores Serventuários e congratulou-se com o Senhor Juiz de Direito desta Comarca. Em continuação aos trabalhos, o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Rocha Ferreira Bastos, que fez um histórico sobre a atual Comarca de Capinzal e falou sobre a cordialidade existente entre os três poderes do nosso Estado, dando-nos a certeza do bom entendimento entre nossos nobres representantes. Encerrando os trabalhos, falou o Senhor Governador do Estado, Dr. Jorge Lacerda, agradecendo as manifestações que lhe foram prestadas, em nome de vossa ilustre comitiva, digo, sua ilustre comitiva. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a sessão da qual eu, secretário, lavrei a apresenta ata, que vai por mim assinada e por todos os presentes. 10

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Aldo Azevedo / jornalista