Nem a chuva e o frio foram suficientes para impedir um grande público de prestigiar o primeiro grande ato público do Coletivo Sindical de Joaçaba, Herval d'Oeste e Luzerna, na semana passada, no Pavilhão Frei Bruno da Igreja Católica, no centro da cidade.

O "Seminário Reforma da Previdência: Mitos e Verdades" proporcionou uma apresentação bastante detalhada do sistema previdenciário e suas regras atuais, bem como apresentou de forma comparativa as mudanças que o Governo Federal propõe na PEC 006/2019, bem como seus reflexos tanto para os trabalhadores na ativa quanto para quem já está em vias de se aposentar ou, até mesmo, já está aposentado.

O painelista Advogado Dr. Luis Fernando da Silva pontuou que não se trata de uma "reforma, mas da destruição da previdência pública". Segundo ele, "a desconstitucionalização da matéria previdenciária, nunca antes pretendida em outros governos nas seis reformas que já aconteceram nos últimos 25 anos, implicará na facilitação das alterações nas regras da previdência por meio de lei complementar e não mais por emenda constitucional.".

Além disso, a reforma prevê substituir um modelo atual de repartição de previdência por um sistema de capitalização, modificando completamente o modelo de previdência pública brasileiro que tem como base a solidariedade. Transformar o modelo de previdência pública em previdência privada de capitalização irá dificultar o acesso aos benefícios e vai diminuir o valor das aposentadorias, que passarão a funcionar como uma poupança individual.

Outro detalhe que chamou bastante atenção do público foi a explanação sobre o déficit da previdência social como sendo um "mito" construído para argumentar a defesa da reforma. Segundo o advogado, todas as reformas que foram apresentadas e tramitaram no país desde a Constituição de 1988 sempre utilizaram o mesmo argumento de "déficit previdenciário", sem que nunca se comprovasse esse suposto déficit. O palestrante também lembrou que em 1994 houve a criação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) que permite a retirada de dinheiro do orçamento da Seguridade Social, superavitário, e a utilização desse dinheiro em outras áreas. O advogado apresentou dados da arrecadação da previdência nos últimos 10 (dez) anos, comprovando que ela é superavitária, "tanto que em 2017 o governo Temer aumentou o percentual da DRU de 20% para 30%. Então, a pergunta a ser respondida é: como é possível retirar 30% de um orçamento que dizem ser deficitário?".

Para o palestrante, "a reforma está sendo usada como forma de retirar recursos dos mais pobres para manter interesses econômicos de grandes grupos. Não por acaso, o ministro da Economia Paulo Guedes é proprietário de um banco que implementou o sistema de capitalização no Chile, e agora quer o mesmo no Brasil, sob o argumento claro de seus interesses pessoais ao dizer que se a Reforma não passar ele estará fora.".

O evento contou com a participação de membros da Igreja Católica, entidades sindicais, trabalhadores e empreendedores locais.

O Advogado Luis Fernando Silva é formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC com especialização em Relações Laborais pela Universidade Castilla - La Mancha, Espanha, em 2017. É pesquisador-colaborador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz desde 2008.