Projeto altera legislação sobre prontuário eletrônico para permitir que pacientes acessem resultados de exames pela internet, sem precisar ir à unidade de saúde

O deputado estadual Neodi Saretta protocolou um projeto de lei para alterar a Lei nº 17.722, que trata da implantação do prontuário eletrônico nos serviços de saúde públicos e privados de Santa Catarina. O objetivo é garantir que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), na rede pública estadual e nos serviços conveniados, tenham acesso digital aos resultados de seus exames.

Embora a lei estadual já preveja o uso do prontuário eletrônico, ela não garante expressamente o direito de consultar os exames pela internet. Na prática, muitos pacientes ainda precisam se deslocar até as unidades de saúde apenas para retirar laudos prontos. A situação gera custos desnecessários, perda de tempo e dificuldades de acesso, prejudicando principalmente idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e moradores de municípios distantes dos centros de referência.

A inclusão do novo artigo permitirá que o acesso ocorra por meio de portal eletrônico, aplicativo ou outra plataforma digital oficial do Poder Executivo. Os laudos ficarão disponíveis para os pacientes imediatamente após a liberação pelos profissionais ou laboratórios responsáveis, respeitando os protocolos técnicos e de atendimento.

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