Benefício auxilia produtores que perdem sua produção em decorrência de enchentes e estiagem

Tramita na Comissão de Finanças e Tributação o projeto de lei 8228/2014 de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), que estende o benefício Garantia-Safra aos municípios da região Sul do Brasil. Atualmente têm acesso ao auxílio os agricultores da região Nordeste, do estado de Minas Gerais e do Espírito Santo.

De acordo com o deputado, o programa é uma alternativa para o êxodo rural. "Os produtores rurais dos estados do sul do País estão, todos os anos, sujeitos às enchentes e longas estiagens que afetam a produtividade das lavouras, muitas vezes destruindo a produção por completo. É justo que também possam ser enquadrados no Garantia-Safra para que tenham condições mínimas de sobrevivência no campo", justifica Peninha.

O texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com a sugestão de que sejam incluídos no programa os municípios de todos os estados brasileiros.

Adesão ao Benefício

Para que tenham direito ao Garantia-Safra, os agricultores precisam ter renda média bruta mensal de 1,5 salário mínimo, excluídos os benefícios previdenciários rurais. A adesão ao programa deve ser feita sempre antes do plantio. A área total a ser plantada deve ser de, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, 5 hectares e é preciso que seja constatada perda de, no mínimo, 50% da produção.

Além disso, os produtores precisam participar de programas de capacitação e profissionalização. "O objetivo é fazer com que desenvolvam suas atividades de acordo com o clima e características da região em que se encontram para que tenham maior produtividade", salienta o deputado Peninha.

A proposta tem como relator o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS). O projeto aguarda o parecer da Comissão de Finanças e Tributação.