Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC)

Antes do prazo previsto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) protocolou nesta quarta-feira, 18, a análise do processo que trata da concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. Foi recomendada para a Agência de Desenvolvimento do Turismo de SC (Santur) a adoção de 34 alterações nos documentos que compõem o processo, visando o atendimento de orientações técnicas. As adequações solicitadas e a devolução do processo ao TCE, para a futura abertura do edital de concessão do equipamento, devem ocorrer até a segunda quinzena de janeiro de 2020.

Em análise prévia, os técnicos da Santur verificaram apontamentos que se referem a pequenas alterações de redação e não comprometem a estrutura do processo. O documento da Diretoria de Licitações e Contrato (DLC) do TCE fez nove recomendações no texto relacionado ao plano de negócios e ao fluxo de caixa; sete recomendações para o conteúdo do edital; e outras 18 para a minuta do contrato.

"Ter o retorno do TCE antes do prazo é sinal da integração entre os órgãos do governo para conseguirmos o mais rápido possível entregar esse equipamento. É mais uma etapa do processo que é vencida, e um grande passo para que o Centro de Eventos avance e comece sua operação dentro do prazo estipulado pelo calendário. Estamos cumprindo o nosso compromisso", disse a presidente da Santur, Flavia Didomenico.

A análise e devolução do processo pelo TCE ocorreram em um prazo inferior aos 60 dias previstos em lei - a Comissão de Licitação da Santur havia encaminhado o processo no dia 14/11/2019.

O processo reúne um conjunto de documentos, como relatórios técnicos, pareceres jurídicos, atas de audiências públicas, minutas de editais, minuta do contrato, entre outros estudos, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 2015 (TCE/SC), que trata das Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Reta final
O cronograma de finalização das obras do Centro de Eventos segue dentro do previsto pelo Governo do Estado. Ainda dentro do previsto, o Centro de Eventos de Balneário Camboriú deverá estar em pleno funcionamento no segundo semestre de 2020. Portanto, os eventos estão sendo pré-agendados com datas somente a partir do mês de julho.