Primeira sessão plenária ordinária do ano em curso

A primeira sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal (SC), foi realizada na terça-feira, 04 de fevereiro, após o recesso parlamentar, sendo presidida por Renato Marcelo Markus (PL).

Deu entrada na Casa e seguiu para leitura:  

Projeto de Lei nº 1, de 2020, autoriza celebrar Termo de Cessão de Uso de Bem Público, com a Associação de Moradores Nova Geração, na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 2, de 2020, dispõe sobre alteração da concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social de Capinzal, previstos na Lei no 3.191, de 11 de novembro de 2015.

Projeto de Lei Legislativo nº 1, de 2020, de autoria dos Vereadores Rafael Edgar Tonial e Kelvis Borges, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher, no Município de Capinzal.

Discussão, votação e aprovação: Requerimento nº 1, de 2020, de autoria dos vereadores Gilmar Junior da Silveira e Bruno Michel Fávero, solicitando à CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A, sediada em Joaçaba, reunião com Responsável pela unidade, juntamente com os Poderes do Município, para tratar assuntos quanto à subestação localizada em Capinzal que atende a região no fornecimento de energia.

Expediente dos Vereadores, sendo indicações e Pedidos de Informações.

Indicações ao Poder Executivo local:

- Kelvis Borges (PP) e Rafael Edgar Tonial (PSB): Para que a partir de Janeiro de 2020, o mesmo passe a pagar as AGENTES de SAÚDE com o reajuste do piso salarial de acordo com a Lei Federal nº12.994 de 2014 e para que passe a pagar a insalubridade a qual também os agentes de saúde têm direito por lei e não recebem.

- Kelvis Borges: Que seja realizado o desligamento do fornecimento de água e Energia elétrica dos antigos ESFs que estão desativados no Bairro São Cristóvão e Loteamento São Luiz, e consequentemente eliminar custos desnecessários para o Município de Capinzal.

- Kelvis Borges: Sugere que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua João Tonini, no Loteamento Colina, na Cidade Alta.

- Kelvis Borges: Solicita que seja instalada luminária em poste na Rua Fiorindo Luvison, esquina com a Rua Cipriano de Almeida Sobrinho, no Loteamento João Evangelista Parizzotto.

- Renato Marcelo Marcus e Alcidir Afonso Coronetti (MDB): Que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Alexandre Thomazoni, nas proximidades da Academia Quality Life, e também melhoria na sinalização dessa Rua central de Capinzal. 

- Bruno Michel Fávero (SD): Para que seja realizada reforma e melhoria em geral no Parquinho Infantil do Loteamento Universitário, incluído Limpeza do pátio, substituição de alguns brinquedos, pinturas, recuperação e realocação de peças.

- Bruno Michel Fávero: Que seja realizada melhoria e recuperação no corrimão da escadaria localizada na lateral da Rua Domingos Omizzollo, no loteamento mais antigo de Capinzal: São Luiz.

- Valmor de Vargas (PPS): Sugere a instalação de um conjunto de luminária em poste da Rua projetada H, no Loteamento Universitário.  

- Lucas Antonio Dorini (MDB): Para que faça a pavimentação asfáltica nas ruas Luís Custódio Viccari e Estefano Helt, no Loteamento Universitário.

- Gilmar Junior da Silveira (PSD): Sugere que seja instalado redutor de velocidade (lombada) na Rua Alaor Gramázio P. de Lima, no Loteamento Parizzotto.

- Gilmar Junior da Silveira: Para que seja instalado redutor de velocidade na Avenida José Leonardo Santos, nas proximidades da Copérdia e da estofaria Stilo, na Vila 7 de Julho.

- Gilmar Junior da Silveira: Que seja realizada melhoria na iluminação pública da Rua Catarina Zortéa, no Loteamento Fernanda e também na Rua José Viccari (centro de Capinzal).

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2020 feito por Rafael Edgar Tonial: Ao Poder Executivo Municipal, para que preste informação referente ao Processo administrativo do município de Capinzal com relação à Portaria nº 1392 de 2019, da forma que se pede. 1 - Cópia na íntegra da Portaria nº 392 de 2019.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 2/2020de autoria de Bruno Michel Favero, Renato Marcelo Markus e Rafael Edgar Tonial: Ao Prefeito Municipal, para que, com relação à Dispensa de Licitação nº 0033/2019 - Processo Licitatório nº 0128/2019: 1.            Forneça cópia integral do referido processo de dispensa; 2.         Informe se o objeto do contrato foi executado e em que período; 3.        Informe qual a metodologia empregada e quais as perguntas aplicadas no questionário, de tudo fornecendo comprovação documental; 4.            Informe quantas foram as pessoas entrevistadas, fornecendo, se existente, cópia da relação de entrevistados;

5.   Informe o resultado da avaliação e os motivos pelos quais os resultados não foram publicados para conhecimento público.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 3/2020 feito por Bruno Michel Fávero: Ao Poder Executivo Municipal, para que informe referente à revitalização da Serra Acesso Cidade Alta (Dona Márcia Margarida Santos), quanto da forma que se pede: 1 - Copia na integra do processo licitatório com objeto?

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 4/2020, sendo vereadores autores  Kelvis Borges, Renato Marcelo Markus e Rafael Edgar Tonial: Ao Poder Executivo Municipal, dirigido ao Prefeito, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Em relação ao o pagamento do incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), previsto no artigo 9º-D da Lei nº 11.350/2006, conforme a redação atribuída pela Lei nº 12.994/2014, informe:

a) houve o repasse integral para o Município dos recursos devidos para o pagamento do referido incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) nos anos de 2016 a 2019?  

Em seguida os Vereadores usaram da Palavra Livre, o que pode ser visto no Facebook de Aldo Azevedo / jornalista de formação