Programa agiliza abertura de empresas em Santa Catarina

Com o objetivo de orientar sobre as novas legislações, permitir a troca de experiências e a construção de ações conjuntas referentes a simplificação da legalização de empresas, em busca da melhoria do ambiente de negócios, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, em conjunto com o Sebrae desenvolve seminários regionais. Na última semana, foi a vez de Fraiburgo receber a etapa regional Meio-Oeste do 2º Seminário SC Bem Mais Simples.  O evento reuniu profissionais da área pública e empresas de contabilidade de toda região na Câmara de Vereadores. Por cerca de três horas, foram debatidos temas relacionais aos processos de desburocratização.

Instituído pela lei 17.071, o programa SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, onde estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade, novas empresas podem ser abertas de forma simples e ágil.  O objetivo do SC Bem Mais Simples é oferecer os benefícios da simplificação para a economia, a partir de um modelo mais rápido, moderno e simples, que reduz o tempo e os custos para abertura de empresas no Estado, conforme prevê a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. Segundo dados do Banco Mundial, o tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil é de 119 dias, colocando o país em 179º no ranking de burocracia feito entre 183 países. A iniciativa de Santa Catarina, pioneira no Brasil, espera reduzir o tempo para até cinco dias.

A partir da adesão das prefeituras ao programa, a concessão de licenças, alvarás e demais processos administrativos para a abertura de empresas deverá ocorrer com maior agilidade. Na prática, o programa inclui: Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, que será feita online. Estabelecimentos que possuem baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade terão a abertura facilitada. Para que o SC Bem Mais Simples seja implementado, as prefeituras precisam fazer uma adequação legal, que precisa passar pela Câmara de Vereadores. Também será necessário fazer a conexão com o software que promove a autodeclaração e o filtro do Enquadramento Empresarial Simplificado.

A prefeita de Fraiburgo, Claudete Gheller Mathias avaliou que foi uma tarde extremamente produtiva, só possível com o engajamento de todos. "Agradecemos a participação de todos na esfera estadual e municipal, aos parceiros institucionais e outros atores relacionados aos temas da simplificação e desburocratização de formalização de empresas. Agradecemos também a Câmara de vereadores pela parceria", concluiu.

A gerente regional do Sebrae Meio-Oeste Sueli Bernardi destaca que, facilitar a vida do empreendedor, " é o nosso papel enquanto instituição de apoio aos pequenos negócios e aos municípios oportunizando um ambiente favorável ao desenvolvimento, simplificando e agilizando os processos de abertura de empresa. Todos ganham, o empreendedor que mais rápido opera suas atividades, o trabalhador pela oportunidade de emprego e o município com o aumento do movimento econômico".

Joce Pereira