Ato complementar suspende atividades parlamentares

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina decidiu, na segunda-feira (16), cancelar as sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes programadas para esta semana. A medida, de caráter preventivo, é mais uma ação de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus (Covid-19). O cancelamento será oficializado por meio de ato complementar, a ser publicado no Diário Oficial da Assembleia.

O objetivo da Mesa é avaliar a evolução da doença no decorrer dos próximos dias para definir a agenda dos trabalhos legislativos, garantindo ao público, nas semanas seguintes, a participação nas discussões sobre projetos importantes que estão em tramitação na Casa. Há o compromisso da Assembleia em garantir o amplo debate com a sociedade em temas considerados sensíveis, como a proposta de reforma da Previdência Estadual.

Na semana passada, a Mesa Diretora da Alesc já havia editado o Ato 086/2020, com regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19 no âmbito do Parlamento. O acesso do público às dependências do Palácio Barriga Verde e da Unidade Administrativa Presidente Deputado Aldo Schneider, sedes da Alesc, está restringido. Apenas servidores, efetivos, comissionados e terceirizados, policiais militares e deputados têm ingresso autorizado.

O ato também suspendeu todas as audiências públicas, sessões solenes e especiais, eventos de lideranças partidárias e bancadas, frentes e fóruns parlamentares, seminários, congressos, fóruns e outros programas e eventos patrocinados pela Alesc ou com sua parceria, além dos eventos da Escola do Legislativo.