Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),

            As crianças e adolescentes brasileiros são protegidos por uma série de regras e leis estabelecidas pelo país. Após anos de debates e mobilizações, chegou-se ao consenso de que a infância e a adolescência devem ser protegidas por toda a sociedade das diferentes formas de violência. Também acordou-se que todos somos responsáveis por garantir o desenvolvimento integral desse grupo. Para serem efetivados, os preceitos da Constituição devem ser transformados em leis. No caso da infância, a lei mais importante que decorreu dela é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069. Em vigor desde 1990, o ECA é considerado um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral, reforçando a ideia de "prioridade absoluta" da Constituição. Para cumprir o determinado no ECA foi criado o Conselho Tutelar, composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para garantir a proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes.

               Partindo desses princípios, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente-COMDICA, juntamente com a Administração Municipal de Ipira realizaram no dia 10.01, o cerimonial de posse dos novos Conselheiros Tutelares para o Município, quadriênio 2020/2024.  

               Foram diplomados e empossados para o novo mandato, Débora Jussara Koehler, Marilene Pereira de Aguiar, Maristela da Silva, Melânia Dambroz Hoffmann da Silva Angeli e Naiara Chaves de Andrade.

               Conforme Carlos Evelásio Kaster, Presidente do COMDICA e da Comissão de Eleição do Conselho Tutelar, o Conselho Tutelar tem função de destaque na proteção da infância e adolescência, pois compõem a rede de atendimento. "O Conselho Tutelar realiza um trabalho educativo de atendimento, ajudam e aconselham os pais ou responsáveis, superando as dificuldades materiais, morais e psicológicas em que eles se encontram, de forma a propiciar um ambiente saudável para as crianças e adolescentes", afirmou Carlos.

               Para a Administração Municipal de Ipira, os desejos são de que os conselheiros tutelares empossados realizem um ótimo trabalho, regado a muito discernimento da lei, priorização da criança e adolescente em parceria com a rede de atendimento.

Cidiane Pedrussi / Jornalista