Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe

Na última sexta feira dia 18 de junho de 2004, ocorreu em Capinzal uma reunião da diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, dirigida pelo seu presidente o Dr. Adgar Bitencourt. Estas reuniões ocorrem em diversas cidades sob a influência deste rio. Foram tratados diversos assuntos de interesse. Na oportunidade, o prefeito de Capinzal, Sr. Nilvo Dorini esteve recepcionando os participantes, quando enalteceu a importância deste movimento.

Para obtermos maiores informações a respeito deste importante grupo de pessoas com  objetivos de preservação e regulamentação do uso das águas na bacia deste rio que corta nossa próspera região, procuramos o Eng. Ruites V. Andreoni Jr., que é membro da diretoria deste comitê, representando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Joaçaba  que nos informou o seguinte:

• Qual é a finalidade do comitê?

O CBH ? Comitê da Bacia Hidrográfica ? é um órgão colegiado de gestão de Recursos Hídricos com atribuições normativas, consultivas e deliberativas de atuação na bacia ou sub-bacia hidrográfica de sua jurisdição.

• Quais as atribuições do comitê?

v      Aprovar a proposta referente ao plano da Bacia Hidrográfica para integrar o plano Estadual de Recursos Hídricos e suas atualizações;

v      Promover entendimentos, cooperação e eventual conciliação entre os usuários da bacia, sempre voltados para o interesse do uso múltiplo, controle, proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos;

v      Proceder  estudos, divulgar e debater programas prioritários de serviços e obras de interesse de coletividade, definindo objetivos, custos, riscos ambientais e financeiros;

v      Deliberar sobre a alocação dos recursos hídricos.

• Justificativa.

v      A água é fonte vital para o crescimento econômico e social da população. Apesar de não nos darmos conta, tudo na vida depende da água. Entretanto, ela não existe em quantidade e qualidade suficientes para atender às nossas necessidades. A água é finita e apenas se movimenta num ciclo fechado chamado ciclo hidrológico.

Para que a água não se torne escassa e fique comprometida na questão de qualidade, a população precisa organizar, administrar e gerenciar os recursos hídricos.

Daí a razão da organização dos comitês por bacias hidrográficas, que são unidades geográficas delimitadas pelos divisores de água, que territorialmente, congregam a população consumidora.

• Por que gerenciar a água?

v      No Planeta, a disponibilidade de água para consumo humano é menor que 1%. Com o passar do tempo, o consumo tem aumentado significativamente com o aumento das populações, das indústrias, das áreas irrigadas, porém a oferta tem diminuído. Essa situação pode gerar a escassez, conseqüentemente, a falta de água para alguns, além de provocar o conflito pelo uso.

Nessa perspectiva, sendo a água um elemento escasso fundamental para vida e para todas as atividades humanas, é necessário o seu Gerenciamento Integrado e Participativo.

• Composição do Comitê.

v      I ?  40% (quarenta por cento) de representantes de usuários de água:

v      II -  40% (quarenta por cento) de representantes da sociedade civil:

v      III) 20% (vinte por cento) de representantes de órgãos governamentais: