Governança, transparência e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dentro da esfera da Administração Municipal foram as ênfases de recente trabalho iniciado na cidade de Marema, no oeste catarinense. Pela parceria com o Sebrae/SC, através do Programa Cidade Empreendedora, ocorreu o diagnóstico inicial que tratou sobre o nível de maturidade atual da Prefeitura. Contribuíram nessa primeira etapa do processo servidores municipais de diversos setores do Poder Público.

O diagnóstico analisou várias questões para verificar o nível de maturidade, em áreas específicas, do órgão público. Após levantamento detalhado realizado durante aproximadamente 40 horas, aconteceu a apresentação presencial dos resultados obtidos, esclarecimentos e validação do relatório para prosseguir com os trabalhos. A próxima etapa a ser realizada é a solução sobre a LGPD no município, que tratará a adequação de procedimentos e tratamento de dados. Esse trabalho contribuirá para a melhoria do ambiente de negócios e aumentará a segurança jurídica nas relações com os empreendedores.

De acordo com a gestora regional do Programa Cidade Empreendedora no oeste, Gabriela da Costa Heming, até dezembro de 2024 estão previstas várias ações em Marema para a preparação e adequação à LGPD. “Consultorias para orientar sobre à necessidade de mudança no tratamento de dados pessoais coletados com base na finalidade e forma da coleta, os riscos relacionados aos tratamentos identificados e a implantação da governança de privacidade de dados pessoais”, antecipou.

O gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl, destacou que pela solução serão analisados os procedimentos, as práticas administrativas e os comportamentos dos processos internos da Administração Municipal frente à LGPD. “Por esse acompanhamento do município será promovida a conscientização interna sobre a importância do tratamento adequado dos dados pessoais e desenvolvido o entendimento dos processos internos”, comentou.

Para o chefe de gabinete Eduardo Pereira Vargas é primordial que a Administração Municipal se adeque à legislação com medidas que assegurem a privacidade e o zelo em manusear os dados pessoais. “Em várias situações precisamos trabalhar com informações das pessoas, sejam do setor de recursos humanos, no setor de tributos, na Secretaria Municipal de Saúde ou na Secretaria Municipal de Educação, o que nos motivou a solicitar esse suporte do Sebrae/SC”, explicou.

Vargas reforçou que a solução disponibilizada pelo Cidade Empreendedora vem ao encontro do que a Administração Municipal buscava para tratar dessa temática. “Então, com o suporte do Sebrae/SC por meio dos consultores conseguiremos trabalhar a LGPD de maneira mais abrangente e estratégica. Isso também incentivou o município a renovar essa parceria com o programa para mais um ciclo 2023/2024”, ressaltou.

O agente de desenvolvimento Cleodeson Gatti acompanhou a realização do diagnóstico inicial e afirmou que a solução de adequação e preparação da LGPD é de grande valia para o Poder Público. “Participaram representantes de todos os setores públicos municipais e ficou nítido o esforço e o comprometimento de todos para que isso realmente se efetive tanto na adequação dos procedimentos quanto no tratamento de dados”, finalizou.

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Foto 13 – O diagnóstico inicial tratou sobre o nível de maturidade atual da Prefeitura (Foto: divulgação).

Foto 14 – Contribuíram nessa primeira etapa do processo servidores municipais de diversos setores do Poder Público (Foto: divulgação).

DESBUROCRATIZAÇÃO

Boas práticas de Xaxim são apresentadas

“Como Xaxim se tornou o município mais rápido do Brasil” foi um dos cases de sucesso do Programa Cidade Empreendedora apresentado, nesta semana, durante o Encontro Estadual de Atores de Desenvolvimento, promovido pelo Sebrae/SC em Florianópolis.

O evento promoveu a troca de experiências e conhecimentos para impulsionar o desenvolvimento econômico por meio do empreendedorismo local. Participaram mais de 450 representantes de 123 municípios catarinenses, entre prefeitos, secretários municipais e agentes de desenvolvimento.

A iniciativa proporcionou momentos de integração entre os municípios e também ofereceu palestras, painéis com cases de boas práticas e workshops temáticos. A programação buscou proporcionar a troca de experiências e o aprimoramento do conhecimento para promover o desenvolvimento sustentável.

Xaxim, no oeste catarinense, tem mais de 32 mil habitantes segundo dados do IBGE (2022) e suas principais atividades econômicas são indústria e comércio, agropecuário, indústria e comércio simples nacional, telecomunicações e energia e transporte.

A diretora de Indústria, Comércio e Serviços e agente de desenvolvimento, Juliana Cristina de Marco, relatou o cenário de abertura de empresas antes das adequações propostas pelo Cidade Empreendedora, com exigências de documentação, liberação da viabilidade após vistoria e fiscalização e excesso de processos.

“Em janeiro de 2021 o empreendedor precisava aguardar 8 dias e 8 horas para obter um CNPJ no município. Com a parceria do Sebrae/SC identificamos onde estavam as travas no processo, desburocratizamos os serviços, aproximamos os departamentos municipais, otimizamos os atendimentos e padronizamos as etapas”, explicou Juliana.

Segundo ela, o planejamento estratégico para simplificação dos processos administrativos teve como base o engajamento, a motivação e um baixo custo. “Em junho de 2022 realizamos a abertura de uma empresa em 3 horas e conquistamos o melhor tempo do Brasil”, ressaltou.

ADEQUAÇÕES

            Entre as medidas adotadas pelo município estão adequação dos procedimentos internos para concessão de alvará de licença para localização, funcionamento e permanência; construção de um plano de ação para continuidade dos avanços e publicação do Decreto nº 93/2021 que instituiu os critérios gerais para emissão de alvarás para o livre exercício de atividade econômica.

O secretário de Administração, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Alberto Antonio Grasel, relembrou que até bem pouco tempo, empresários preferiam ir a outros municípios para se instalar devido à burocracia em Xaxim. “Depois de muito planejamento e trabalho, mudamos esta realidade e comemoramos esses resultados, que comprovam que estamos trilhando o melhor caminho para simplificação e melhoria do ambiente de negócios”, observou.

CIDADE EMPREENDEDORA

            O gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl, destacou que o programa busca dinamizar a economia, gerar renda, emprego, arrecadação de impostos e produtividade. “O Cidade Empreendedora integra a gestão pública e os pequenos negócios em um ambiente propício para estimular a economia local e o progresso da cidade”, explicou. 

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Foto 15 – A diretora de Indústria, Comércio e Serviços e agente de desenvolvimento, Juliana Cristina de Marco, relatou o cenário de abertura de empresas (Foto: Divulgação)

Foto 16 – O evento promoveu a troca de experiências e conhecimentos para impulsionar o desenvolvimento econômico por meio do empreendedorismo local (Foto: Divulgação).  

MB Comunicação Empresarial/Organizacional

Jornalista Responsável – Marcos A. Bedin – MTE SC 00085-JP